Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 5/2018 - Área Administrativa
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 5/2018 - ÁREA ADMINISTRATIVA
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06/08, em 23/06/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N.º 5/2018 - Área Administrativa, aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio do documento supracitado, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão Documental - SEGD, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 2008 a 2014, do PPJ-SAMAMBAIA, SECOMA E PPJ-JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES, de acordo com a listagem de eliminação.
CÓDIGO |
ASSUNTO SÉRIE |
DATAS-LIMITE |
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OBSERVAÇÕES/ JUSTIFICATIVA |
830 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2008-2014 |
96 cxs 13,44 m/l |
PPJ - SAMAMBAIA |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anso na fase corrente e eliminação como destinação final. |
830 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2012 |
13 cxs 1,82 m/l |
SECOMA |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
830 | Autuação, Recebimento e Distribuição de Mandados e Petições / Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2012-2014 |
123 cxs 17,22 m/l |
PPJ - JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES |
Em conformidade com a Resolução nº 13, de 03/11/2011, do TJDFT, a tipologia relacionada neste item possui como prazo de guarda: 05 anos na fase corrente e eliminação como destinação final. |
232 caixas e 32,48 metros lineares
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Administrativa do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Brasília, 02 de maio de 2018.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM