Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 1/2019 - ÁREA MEIO
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06-08, em 23/06/2016, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 1980 a 2016, de diversas unidades administrativas, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N. º 1/2019 - Área Meio (PA SEI 0000411/2019), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA MEIO | ÓRGÃO/SETOR: TJDFT/PVP/SGIC/CODOC | ||||
ÓRGÃO / SETOR | |||||
TJDFT / COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL - CODOC | LISTAGEM Nº 1/2019 - AM | ||||
UNIDADES | |||||
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | |||||
CÓDIGO | ASSUNTO SÉRIE | DATAS-LIMITES | UNIDADE DE ARQUIVAMENTO | OBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA | |
QUANT. | ESPECIFICAÇÃO | ||||
06.01.06 | Recibo de Entrega de Documentos | 1998-2007 | 17 CXS - 2,38 m/l | Circunscrição Judiciária de Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
06.01.06 | Listagem de Objetos Entregues aos Correios | 1993-2006 | 24 CXS - 3,36 m/l | Circunscrição Judiciária de Taguatinga | |
06.01.06 | Listagem de Objetos Entregues aos Correios | 1994-1995 | 1CXS - 0,14 m/l | Circunscrição Judiciária de Ceilândia | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 1998-2004 | 22CXS - 3,08 m/l | Central de Mandados - Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recbidos | 2016-2016 | 24CXS - 3,36 m/l | SERDIP | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 2004-2009 | 6CXS - 0,84 m/l | Contador/Partidor Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 2001 - 2005 | 6CXS - 0,84 m/l | Primeira Vara de Família - Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 1997 - 2003 | 3CXS - 0,42 m/l | Primeira Vara Cível - Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 2006 | 1CX 0,14 m/l | Segundo Juizado Espcial Cível - Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 1998 - 2004 | 12CXS - 1,68 m/l | Central de Mandados - Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 1980 - 2005 | 10CXS - 1,4 m/l | Primeira Vara de Família - Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 2002 - 2006 | 4CXS - 0,56 m/l | Contador/Partidor - Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 2010 - 2011 | 1CX- 0,14 m/l | Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recebidos | 1999 - 1999 | 1CX - 0,14 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga | |
08.11.03 | Alvará de Levantamento | 1990 - 1991 | 1CX - 0,14 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga |
Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
06.01.02 | Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação | 2007 - 2011 | 1CX - 0,14 m/l | Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga |
Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
06.01.06 | Ofícios Expedidos | 1996 - 1997 | 1CX - 0,14 m/l | Circunscrição Judiciária de Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
06.01.06 | Ofícios Expedidos | 1988 - 2005 | 7CXS - 0,98 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga | |
06.01.06 | Ofícios Expedidos | 1985 - 2004 | 24CXS - 3,36 m/l | Primeira Vara de Família - Taguatinga | |
06.01.06 | Ofícios Recibidos | 1988 - 1997 | 2CXS - 0,28 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga | |
06.01.06 | Ofícios Expedidos | 1994 - 1994 | 1CX - 0,14 m/l | Juizado Informal de Pequenas Causas de Taguatinga | |
06.01.06 | Ofícios Expedidos | 1991 - 1994 | 2CXS - 0,28 m/l | Terceira Vara de Família de Taguatinga | |
06.01.06 | Listagem de Objetos Entregues aos Correios | 1997 - 1997 | 1CX - 0,14 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga | |
06.01.09 | Guia de Empréstimo de Processo Judicial | 2008 - 2010 | 1CX - 0,14 m/l | Arquivo Setorial Taguatinga |
Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2003 - 2005 | 2CXS - 0,14 m/l | Drive Thru Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2016 - 2016 | 236 - 33,04 m/l | NUMAJI | |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2016 - 2016 | 34 - 4,76 m/l | PPJ Ceilândia | |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2016 - 2016 | 37 - 5,18 m/l | PPJ Fórum Meio Ambiente | |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2016 - 2016 | 7 - 0,98 m/l | PPJ Núcleo Bandeirante | |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2016 - 2016 | 23 - 3,22 m/l | PPJ Samambaia | |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2016 - 2016 | 7 - 0,98 m/l | PPJ São Sebastião | |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2016 - 2016 | 19 - 2,66 m/l | PPJ Sobradinho | |
08.05.01 | Guia de Recolhimento de Custas | 2003 - 2004 | 2CXS - 0,28 m/l | Contadoria Taguatinga |
Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 ano na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
TOTAL | 1980 - 2016 | 540 CXS - 75,6 m/l |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Brasília, 10 de janeiro de 2019.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM