Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2019 - Área Meio.

 

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio


EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 1/2019 - ÁREA MEIO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06-08, em 23/06/2016, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 1980 a 2016, de diversas unidades administrativas, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N. º 1/2019 - Área Meio (PA SEI 0000411/2019), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.


LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA MEIO   ÓRGÃO/SETOR: TJDFT/PVP/SGIC/CODOC
  ÓRGÃO / SETOR
  TJDFT / COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL - CODOC   LISTAGEM Nº 1/2019 - AM
  UNIDADES
  DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO ASSUNTO SÉRIE DATAS-LIMITES UNIDADE DE ARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA
QUANT. ESPECIFICAÇÃO
06.01.06 Recibo de Entrega de Documentos 1998-2007 17 CXS - 2,38 m/l  Circunscrição Judiciária de Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Listagem de Objetos Entregues aos Correios 1993-2006 24 CXS - 3,36 m/l  Circunscrição Judiciária de Taguatinga
06.01.06 Listagem de Objetos Entregues aos Correios 1994-1995 1CXS - 0,14 m/l  Circunscrição Judiciária de Ceilândia
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 1998-2004 22CXS - 3,08 m/l  Central de Mandados - Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recbidos 2016-2016 24CXS - 3,36 m/l SERDIP
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 2004-2009 6CXS - 0,84 m/l Contador/Partidor Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 2001 - 2005 6CXS - 0,84 m/l  Primeira Vara de Família - Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 1997 - 2003 3CXS - 0,42 m/l  Primeira Vara Cível - Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 2006 1CX 0,14 m/l  Segundo Juizado Espcial Cível - Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 1998 - 2004 12CXS - 1,68 m/l Central de Mandados - Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 1980 - 2005 10CXS - 1,4 m/l Primeira Vara de Família - Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 2002 - 2006 4CXS - 0,56 m/l Contador/Partidor - Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 2010 - 2011 1CX- 0,14 m/l Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recebidos 1999 - 1999 1CX - 0,14 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga
08.11.03 Alvará de Levantamento 1990 - 1991 1CX - 0,14 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga

Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final.

06.01.02 Guia de Envio Eletrônico de Material para Publicação 2007 - 2011 1CX - 0,14 m/l Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga

Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e  eliminação como destinação final.

06.01.06 Ofícios Expedidos 1996 - 1997 1CX - 0,14 m/l Circunscrição Judiciária de Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora  e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Ofícios Expedidos 1988 - 2005 7CXS - 0,98 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga
06.01.06 Ofícios Expedidos 1985 - 2004 24CXS - 3,36 m/l Primeira Vara de Família - Taguatinga
06.01.06 Ofícios Recibidos 1988 - 1997 2CXS - 0,28 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga
06.01.06 Ofícios Expedidos 1994 - 1994 1CX - 0,14 m/l Juizado Informal de Pequenas Causas de Taguatinga
06.01.06 Ofícios Expedidos 1991 - 1994 2CXS - 0,28 m/l Terceira Vara de Família de Taguatinga
06.01.06 Listagem de Objetos Entregues aos Correios 1997 - 1997 1CX - 0,14 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga
06.01.09 Guia de Empréstimo de Processo Judicial 2008 - 2010 1CX - 0,14 m/l  Arquivo Setorial Taguatinga

Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e  eliminação como destinação final. 

08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2003 - 2005 2CXS - 0,14 m/l Drive Thru Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2016 - 2016 236 - 33,04 m/l NUMAJI
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2016 - 2016 34 - 4,76 m/l PPJ Ceilândia
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2016 - 2016 37 - 5,18 m/l PPJ Fórum Meio Ambiente
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2016 - 2016 7 - 0,98 m/l PPJ Núcleo Bandeirante
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2016 - 2016 23 - 3,22 m/l PPJ Samambaia
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2016 - 2016 7 - 0,98 m/l PPJ São Sebastião
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2016 - 2016 19 - 2,66 m/l PPJ Sobradinho
08.05.01 Guia de Recolhimento de Custas 2003 - 2004 2CXS - 0,28 m/l Contadoria Taguatinga

Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 ano na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 

  TOTAL 1980 - 2016 540 CXS - 75,6 m/l  



Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Brasília, 10 de janeiro de 2019.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/01/2019, EDIÇÃO N. 8. FL 10/13. DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/01/2019