Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 3/2019 - ÁREA MEIO
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06-08, em 23/06/2016, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 1970 a 2017, de diversas unidades administrativas, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N. 3/2019 - AM (PA SEI 0009065/2019), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA MEIO | ÓRGÃO/SETOR: TJDFT/PVP/SGIC/CODOC | ||||
ÓRGÃO / SETOR | |||||
TJDFT / COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL - CODOC | LISTAGEM Nº 3/2019 - AM | ||||
UNIDADES | |||||
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS | |||||
CÓDIGO | ASSUNTO SÉRIE | DATAS-LIMITES | UNIDADE DE ARQUIVAMENTO | OBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA | |
QUANT. | ESPECIFICAÇÃO | ||||
01.06.08 | Comunicados e Informes | 1975 - 2001 | 44 CXS - 6,16 m/l | Unidades Administrativas Diversas | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
01.06.08 | Ofícios Recebidos | 1986 - 1993 | 01 CX - 0,14 m/l | Paróquia N. Sra da Glória - Brasília | |
02.18.01 | Ofícios Recebidos | 1999 - 2011 | 09 CXS - 1,26 m/l | SERESU | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
02.18.01 | Ofícios Expedidos | 1999 - 2011 | 09 CXS - 1,26 m/l | SERESU | |
02.18.02 | Comunicado de Oportunidade de Estágio | 1999 - 2011 | 12 CXS - 1,68 m/l | SERESU | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
02.18.03 | Folha de Frequencia | 1999 - 2006 | 07 CXS - 0,98m/l | SERESU | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 10 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
02.18.04 | Recibo de envio/entrega de crachá | 1999 - 2011 | 08 CXS - 1,12 m/l | SERESU | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
03.01.01 | Expediente de Avaliação de Fornecedor | 1970 - 1996 | 06 CXS - 0,84 m/l | Seção de Licitações | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
03.02.09 | Atestado de Capacidade Técnica | 2000 - 2007 | 01 CX - 0,14 m/l | SERLIC | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 10 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
03.03.01 | Memorando Expedido | 1989 - 2000 | 01 CX - 0,14 m/l | Serviço de Transporte | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 04 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
03.13.01 | Relatório Mensal de Movimentação de Bens Permanentes | 1991 - 1991 | 01 CX - 0,14 m/l | Seção de Registro e Controle Patrimonial | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
06.01.02 | Ofícios Expedidos | 1973 - 1996 | 01 CX - 0,14 m/l | Diretoria Geral | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
06.01.04 | Livro de Publicação | 1989 - 1989 | 01 CX - 0,14 m/l | Presidência | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
06.01.06 | Recibo de Entrega de Documentos | 2017 - 2017 | 04 CXS - 0,56 m/l | PSI-CEI | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
06.01.06 | Recibo de Entrega de Documentos | 2002 - 2009 | 01 CX - 0,14 m/l | SERESU | |
06.01.06 | Listagem de Objetos Entregues aos Correios | 1997 - 1999 | 01 CX - 0,14 m/l | 1ª Vara Cível de Taguatinga | |
06.01.06 | Listagem de Objetos Entregues aos Correios | 2017 - 2017 | 01 CX - 0,14 m/l | SERTRI | |
06.01.09 | Guia de Empréstimo de Processo Judicial | 2008 - 2010 | 01 CX - 0,14 m/l | Arquivo Setorial Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
06.01.15 | Memorandos Expedidos | 1980 - 1988 | 01 CX - 0,14 m/l | Serviço de Telecomunicações | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
07.01.05 | Ordem de Serviço | 2001 - 2001 | 01 CX - 0,14 m/l | Itautec Componentes e Serviços S. A. | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
07.01.05 | Ofícios Expedidos | 1988 - 1988 | 01 CX - 0,14 m/l | Departamento Administrativo | |
07.09.01 | Relatório de Estatística Mensal de Ordem de Serviço | 1987 - 1981 | 01 CX - 0,14 m/l | Seção de Telecomunicações | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
07.09.01 | Ordem de Serviço | 1978 - 1990 | 01 CX - 0,14 m/l | Seção de Telecomunicações | |
07.09.01 | Relatório de Manutenção | 1978 - 1983 | 01 CX - 0,14 m/l | Seção de Telecomunicações | |
07.09.01 | Memorando Expedido | 1998 - 1998 | 01 CX - 0,14 m/l | PSP/Sobradinho | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
07.10.01 | Ofício Expedido | 1997 - 1997 | 01 CX - 0,14 m/l | Diretoria Geral | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
07.11.01 | Relatório de Manutenção | 1976 - 2000 | 01 CX - 0,14 m/l | Seção de Licitações | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
07.12.01 | Ofício Expedido | 1996 - 1996 | 01 CX - 0,14 m/l | Assessoria de Informática | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
07.12.01 | Memorando Expedido | 1987 - 1996 | 01 CX - 0,14 m/l | SAMO | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recbidos | 1998 - 2005 | 18 CXS - 2,52 m/l | Cental de Mandados - Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recbidos | 2002 - 2006 | 05 CXS - 0,70 m/l | Contador/Partidor - Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recbidos | 1999 - 2003 | 02 CXS - 0,28 m/l | 1ª Vara Cível de Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recbidos | 1980 - 2005 | 09 CXS - 1,26 m/l | 1ª Vara de Família de Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recbidos | 2011 - 2011 | 01 CX - 0,14 m/l | 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga | |
08.01.01 | Gera-Lotes Expedidos e Recbidos | 2004 - 2004 | 01 CX - 0,14 m/l | 3ª Vara Cível de Taguatinga | |
08.01.09 | Pautas de Publicação | 2007 - 2011 | 01 CX - 0,14 m/l | 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
08.01.09 | Ofícios Expedidos | 1985 - 2004 | 24 CXS - 3,36 m/l | Primeira Vara de Família - Taguatinga | |
08.01.09 | Ofícios Expedidos | 1985 - 2004 | 02 CXS - 0,24 m/l | Terceira Vara de Família - Taguatinga | |
08.01.09 | Ofícios Expedidos | 1985 - 2004 | 01 CX - 0,14 m/l | Diretoria do Fórum de Taguatinga | |
08.01.09 | Ofícios Expedidos | 1994 - 1994 | 01 CX - 0,14 m/l | Juizado Informal de Pequenas Causas de Taguatinga | |
08.01.09 | Ofícios Expedidos | 1988 - 2005 | 07 CXS - 0,98 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga | |
08.01.09 | Ofícios Recebidos | 1988 - 1997 | 02 CXS - 0,24 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga | |
08.02.01 | Notas Taquigráficas concluídas | 2012 - 2013 | 01 CX - 0,14 m/l | Gabinete do Des. Mário Machado | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 06 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. |
08.03.01 | Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios | 2004 - 2005 | 02 CXS - 0,28 m/l | Drive Thru Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
08.05.01 | Guia de Recolhimento de Custas | 2003 - 2004 | 03 CXS - 0,42 m/l | Circunscrição Judiciária de Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
08.11.03 | Alvará de Levantamento | 1990 - 1991 | 01 CX - 0,14 m/l | Primeira Vara Cível de Taguatinga | Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. |
TOTAL | 1970 - 2017 |
201 CXS - 28,14 m/l |
Brasília, 02 de abril de 2019.
Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM