Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 3/2019 - Área Meio.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N. 3/2019 - ÁREA MEIO

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio, designado pela Portaria Conjunta nº 44, de 21/06/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, n. 115, fls. 06-08, em 23/06/2016, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, a Secretaria de Gestão da Informação e Conhecimento - SGIC, por intermédio da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC, eliminará os documentos administrativos, do período de 1970 a 2017, de diversas unidades administrativas, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de N. 3/2019 - AM (PA SEI 0009065/2019), aprovada pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças na Central Unificada de Desarquivamento - CENUD, localizada no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Meio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA MEIO ÓRGÃO/SETOR: TJDFT/PVP/SGIC/CODOC
ÓRGÃO / SETOR
TJDFT / COORDENADORIA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOCUMENTAL - CODOC LISTAGEM Nº 3/2019 - AM
UNIDADES
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO ASSUNTO SÉRIE DATAS-LIMITES UNIDADE DE ARQUIVAMENTO OBSERVAÇÕES / JUSTIFICATIVA
QUANT. ESPECIFICAÇÃO
01.06.08 Comunicados e Informes 1975 - 2001 44 CXS - 6,16 m/l Unidades Administrativas Diversas Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
01.06.08 Ofícios Recebidos 1986 - 1993 01 CX - 0,14 m/l Paróquia N. Sra da Glória - Brasília
02.18.01 Ofícios Recebidos 1999 - 2011 09 CXS - 1,26 m/l SERESU Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
02.18.01 Ofícios Expedidos 1999 - 2011 09 CXS - 1,26 m/l SERESU
02.18.02 Comunicado de Oportunidade de Estágio 1999 - 2011 12 CXS - 1,68 m/l SERESU Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
02.18.03 Folha de Frequencia 1999 - 2006 07 CXS - 0,98m/l SERESU Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 10 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
02.18.04 Recibo de envio/entrega de crachá 1999 - 2011 08 CXS - 1,12 m/l SERESU Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
03.01.01 Expediente de Avaliação de Fornecedor 1970 - 1996 06 CXS - 0,84 m/l Seção de Licitações Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
03.02.09 Atestado de Capacidade Técnica 2000 - 2007 01 CX - 0,14 m/l SERLIC Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 10 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
03.03.01 Memorando Expedido 1989 - 2000 01 CX - 0,14 m/l Serviço de Transporte Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 04 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
03.13.01 Relatório Mensal de Movimentação de Bens Permanentes 1991 - 1991 01 CX - 0,14 m/l Seção de Registro e Controle Patrimonial Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
06.01.02 Ofícios Expedidos 1973 - 1996 01 CX - 0,14 m/l Diretoria Geral Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.04 Livro de Publicação 1989 - 1989 01 CX - 0,14 m/l Presidência Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
06.01.06 Recibo de Entrega de Documentos 2017 - 2017 04 CXS - 0,56 m/l PSI-CEI Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e  eliminação como destinação final. 
06.01.06 Recibo de Entrega de Documentos 2002 - 2009  01 CX - 0,14 m/l SERESU
06.01.06 Listagem de Objetos Entregues aos Correios 1997 - 1999 01 CX - 0,14 m/l 1ª Vara Cível de Taguatinga
06.01.06 Listagem de Objetos Entregues aos Correios 2017 - 2017 01 CX - 0,14 m/l SERTRI
06.01.09 Guia de Empréstimo de Processo Judicial 2008 - 2010 01 CX - 0,14 m/l  Arquivo Setorial Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora e  eliminação como destinação final. 
06.01.15 Memorandos Expedidos 1980 - 1988 01 CX - 0,14 m/l Serviço de Telecomunicações Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
07.01.05 Ordem de Serviço 2001 - 2001 01 CX - 0,14 m/l Itautec Componentes e Serviços S. A. Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
07.01.05 Ofícios Expedidos 1988 - 1988 01 CX - 0,14 m/l Departamento Administrativo
07.09.01 Relatório de Estatística Mensal de Ordem de Serviço 1987 - 1981 01 CX - 0,14 m/l Seção de Telecomunicações Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
07.09.01 Ordem de Serviço 1978 - 1990 01 CX - 0,14 m/l Seção de Telecomunicações
07.09.01 Relatório de Manutenção 1978 - 1983 01 CX - 0,14 m/l Seção de Telecomunicações
07.09.01 Memorando Expedido 1998 - 1998 01 CX - 0,14 m/l PSP/Sobradinho Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
07.10.01 Ofício Expedido 1997 - 1997 01 CX - 0,14 m/l Diretoria Geral Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
07.11.01 Relatório de Manutenção 1976 - 2000 01 CX - 0,14 m/l Seção de Licitações Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
07.12.01 Ofício Expedido 1996 - 1996 01 CX - 0,14 m/l Assessoria de Informática Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 03 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
07.12.01 Memorando Expedido 1987 - 1996 01 CX - 0,14 m/l SAMO
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recbidos 1998 - 2005 18 CXS - 2,52 m/l Cental de Mandados - Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recbidos 2002 - 2006 05 CXS - 0,70 m/l Contador/Partidor - Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recbidos 1999 - 2003 02 CXS - 0,28 m/l 1ª Vara Cível de Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recbidos 1980 - 2005 09 CXS - 1,26 m/l 1ª Vara de Família de Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recbidos 2011 - 2011 01 CX - 0,14 m/l 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08.01.01 Gera-Lotes Expedidos e Recbidos 2004 - 2004 01 CX - 0,14 m/l 3ª Vara Cível de Taguatinga
08.01.09 Pautas de Publicação 2007 - 2011 01 CX - 0,14 m/l 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 05 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
08.01.09 Ofícios Expedidos 1985 - 2004 24 CXS - 3,36 m/l Primeira Vara de Família - Taguatinga
08.01.09 Ofícios Expedidos 1985 - 2004 02 CXS - 0,24 m/l Terceira Vara de Família - Taguatinga
08.01.09 Ofícios Expedidos 1985 - 2004 01 CX - 0,14 m/l Diretoria do Fórum de Taguatinga
08.01.09 Ofícios Expedidos 1994 - 1994 01 CX - 0,14 m/l Juizado Informal de Pequenas Causas de Taguatinga
08.01.09 Ofícios Expedidos 1988 - 2005 07 CXS - 0,98 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga
08.01.09 Ofícios Recebidos 1988 - 1997 02 CXS - 0,24 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga
08.02.01 Notas Taquigráficas concluídas 2012 - 2013 01 CX - 0,14 m/l Gabinete do Des. Mário Machado Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 06 anos na Unidade Produtora e eliminação como destinação final. 
08.03.01 Recibo de Entrega das Petições aos Cartórios 2004 - 2005 02 CXS - 0,28 m/l Drive Thru Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 01 ano na Unidade Produtora, 02 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
08.05.01 Guia de Recolhimento de Custas 2003 - 2004 03 CXS - 0,42 m/l Circunscrição Judiciária de Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
08.11.03 Alvará de Levantamento 1990 - 1991 01 CX - 0,14 m/l Primeira Vara Cível de Taguatinga Em conformidade com a Portaria SEG 1 de 28/11/2017, do TJDFT, a tipologia relacionada nesta Listagem possui como prazo de guarda: 02 anos na Unidade Produtora, 05 anos na Unidade com Atribuições de Arquivo e eliminação como destinação final. 
  TOTAL 1970 - 2017

201 CXS - 28,14 m/l

   



Brasília, 02 de abril de 2019.

Celso de Oliveira e Sousa Neto
Secretário-Geral
Presidente da CPAD - AM

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/04/2019, EDIÇÃO N.64 . FL. 36/39. DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/04/2019