Edital de Notificação de Pedido de Pensão

Notifica a qualquer interessados sobre pedido de pensão: REGINA COELI DE FREITAS LEITÃO e RAÍSSA DE FREITAS RIBEIRO LEITÃO.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


EDITAL


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, de acordo com o que dispõe o art. 8º, § 2º, do Decreto N. 83.226, de 1º de março de 1979, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio notifica a qualquer interessado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste no Diário Oficial da União, impugne ou retifique o pedido de pensão a seguir: "REGINA COELI DE FREITAS LEITÃO, brasileira, viúva, professora e RAÍSSA DE FREITAS RIBEIRO LEITÃO, brasileira, solteira, professora, ambas residentes e domiciliadas à Avenida Beira-Mar N. 1350, Apartamento N. 901, Bairro Praia do Morro, Guarapari - Espírito Santo, vêm, face ao óbito do Juiz de Direito JOSÉ RIBEIRO LEITÃO, em data de 06.10.2006, requerer na qualidade de esposa e filha deste, nos termos da Lei N. 6.554/78, regulamentada pelo Decreto N. 83.226/79, concessão da Pensão do Montepio Civil da União, a que fazem jus...''

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/05/2008, SEÇÃO 3, FL. 136.