2012

Emenda Regimental 07/2012

Altera a redação do caput e do Parágrafo único, ambos do artigo 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Emenda Regimental 06/2012

Altera os artigos 27, inciso III, e 56 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Emenda Regimental 05/2012

Altera a redação do artigo 274 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Emenda Regimental 01/2012

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.