Altera a redação do caput e do Parágrafo único, ambos do artigo 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
2012
Altera os artigos 27, inciso III, e 56 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Altera a redação do artigo 274 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.