Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 4º do art. 84 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
2015
Modifica o art. 22, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Modifica o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera o art. 10, art. 303, inciso X e art. 305, inciso XVI, todos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Modifica o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com vistas à regulamentação da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
Modifica o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, instituído pela Resolução n. 22/2010.