2015

Emenda Regimental 15/2015

Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 4º do art. 84 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Emenda Regimental 14/2015

Modifica o art. 22, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Emenda Regimental 11 de 16/01/2015

Modifica o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com vistas à regulamentação da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014.