2018

Emenda Regimental 11 de 19/12/2018

Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 17; inclui o inciso VIII ao artigo 21; acrescenta o parágrafo único ao artigo 115; altera o caput e parágrafos do artigo 119; altera o inciso I do artigo 120, todos do Regimento Interno do TJDFT.

Emenda Regimental 10 de 03/12/2018

Revoga o parágrafo 2º e renumera o parágrafo 1º em parágrafo único do artigo 347 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT.