Aquisição da Estabilidade 04-A/2013

Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho 4-A de 2013

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

 AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.4-A/2013

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta N. 22 de 14 de abril de 2010 - TJDFT, que vigorava à época e estabelecia a metodologia para aquisição da estabilidade, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho do servidor;

4. Considerando as determinações contidas no PAD N. 09.475/2005;

5. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público do seguinte servidor:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Período

Média Final

313383

José Reginaldo Reis

Analista Judiciário

20/11/2003 30/09/2011

4,94

 



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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Presidente



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LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Membro



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CAROLINA CAMPOS AFONSO
Membro



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MARIA ELISA JORDÃO
Membro



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EUFRASIO NOVAIS FILHO
Suplente

 

 

Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT, em 03/07/2013


Homologo.__________________________________________________________________
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno