Aquisição da Estabilidade 5/2016

Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho 5 de 2016.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N. 5/2016

 

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pelas Portarias Conjuntas 66/2011-TJDFT89/2013-TJDFT e 88/2014-TJDFT, pela Portaria SERH 247/2014, 67/201568/2015 e 217/2015, para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;

4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público da seguinte servidora:

 

Matrícula

Nome do Servidor

Cargo

Período

Resultado

318544

Maria Leticia Bucchianeri Pinheiro Peixoto

Analista Judiciário

09/04/2013 13/04/2016

Aprovado

 

 

_________________________________
REGINA COELI COSTA OLIVEIRA
Presidente

_________________________________
LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Membro

 

 


_________________________________
CAROLINA CAMPOS AFONSO
Membro

 

 

________________________________
EUFRASIO NOVAIS FILHO
Suplente


_________________________________
ANA CRISTINA PUPE DE BRITO
Membro

 

 

 

 

Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT, em 18/05/2016



Homologo.__________________________________________________________________
REGINA COELI COSTA OLIVEIRA
Secretária de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 20/05/2016, Edição N. 93, Fl. 86. Data de Publicação: 23/05/2016