Aquisição da Estabilidade 8/2016

Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho 8 de 2016.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N. 8/2016

 

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta N. 88 de 24 de novembro de 2014, que estabelece a metodologia para a aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho do servidor;

4. Considerando as determinações contidas no PA N. 22.821/2015;

5. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público do seguinte servidor:

 

Matrícula

Nome do Servidor

Cargo

Período

Resultado

313498

Junne Marck Figueiredo Ramos

Analista Judiciário

15/12/2003 14/07/2016

Aprovado

 

 

_________________________________
REGINA COELI COSTA OLIVEIRA
Presidente

_________________________________
LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Membro

 

 


_________________________________
CAROLINA CAMPOS AFONSO
Membro

 

 

________________________________
EUFRASIO NOVAIS FILHO
Suplente


_________________________________
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE AVILA
Membro

 

 

 

 

Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT, em 07/10/2016


Homologo.__________________________________________________________________
REGINA COELI COSTA OLIVEIRA
Secretária de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 13/10/2016, Edição N. 193, Fl. 38. Data de Publicação: 14/10/2016