Aquisição da Estabilidade 4/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.4/2019
Processo nº 0023014/2019
1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;
2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, 68/2015, 217/2015,148/2017, 161/2017 e 11/2019, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
3. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores;
4. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público dos seguintes servidores:
Matrícula |
Nome do Servidor |
Cargo |
Período |
Resultado |
315677 |
Patricia Leony Lyra Coelho Marcelino |
Técnico Judiciário |
03/04/2009 05/08/2019 |
Aprovado |
319852 |
Danilo Barbosa Veloso |
Técnico Judiciário |
18/05/2016 25/05/2019 |
Aprovado |
319853 |
Tatiana Correa de Araujo |
Técnico Judiciário |
18/05/2016 17/05/2019 |
Aprovado |
319854 |
Júlio Cesar Torres Ferro Portela |
Analista Judiciário |
27/05/2016 26/05/2019 |
Aprovado |
319855 |
Teofilo Hugo Silva Santos |
Técnico Judiciário |
30/05/2016 29/05/2019 |
Aprovado |
319857 |
Ruy Rezende da Silva |
Analista Judiciário |
08/06/2016 07/06/2019 |
Aprovado |
319858 |
Juliano Avelar Ximenes Rodrigues |
Técnico Judiciário |
08/06/2016 10/06/2019 |
Aprovado |
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Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT, em 15/10/2019
Homologo.__________________________________________________________________
CHARLESTON REIS COUTINHO
Secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/10/2019, EDIÇÃO N. 201, FL. 76. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/10/2019