Aquisição da Estabilidade 7/2020

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N. 7/2020

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissão de Avaliação de Desempenho

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO N.7/2020

Processo nº 0019823/2020

1. Considerando o Artigo 41, caput, § 1º, III e § 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional N. 19, de 04 de junho de 1998 que determina como condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão;

2. Considerando os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta 88/2014-TJDFT, pelas Portarias SERH 67/2015, 68/2015, 217/2015, 148/2017, 161/2017 e 11/2019, que estabelecem a metodologia para aquisição da estabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

3. Considerando a Decisão GPR ASGP (1536547), constante do Processo Administrativo SEI 0012127/2020;

4. Considerando o resultado final das avaliações de desempenho da servidora abaixo relacionada;

5. A Comissão de Avaliação de Desempenho emite parecer favorável à aquisição da estabilidade no serviço público da seguinte servidora:

 

Matrícula

Nome do Servidor

Cargo

Período

Resultado

320421

Raquel Gomes Martins

Analista Judiciário

17/10/2017 17/10/2020

Aprovado

 
 

_________________________________
LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Presidente

________________________________________
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
Membro

 


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CÍNTIA GIORDANO CARRÃO ROCHA
Membro

 

 

________________________________
MARCOS PEREIRA DIAS
Membro


_________________________________
CAROLINA CAMPOS AFONSO
Membro

 

 

 

Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT, em 25/11/2020

Homologo.__________________________________________________________________
LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA
Secretária de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 27/11/2020, EDIÇÃO N. 224.  FL. 126. DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/11/2020