2013

Instrução 4 de 13/09/2013

Instrui os juízos de Primeira Instância sobre os requisitos a serem observados para a expedição de documentos sujeitos a registro imobiliário.

Instrução 3 de 19/07/2013

Instrui os juízos de Primeira Instância quanto ao procedimento a realizar quando do recebimento de autos de prisão em flagrante.

Instrução 2 de 11/07/2013

Instrui os juízos de Primeira Instância sobre a atuação dos psicólogos e assistentes sociais da SEPSI, bem como sobre o depoimento de crianças e adolescentes.

Instrução 1 de 13/05/2013

Recomenda aos juízos de Primeira Instância que adotem os termos de referência para elaboração de expedientes internos de delegação de competência para a prática de atos ordinatórios.