Instrução 2 de 06/07/2016

Instrui sobre o procedimento de envio de correspondência contendo mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

INSTRUÇÃO 2 DE 6 DE JULHO DE 2016


Instrui sobre o procedimento de envio de correspondência contendo mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência.


O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e do contido no PA 684/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instruir as serventias judiciais sobre o procedimento de envio de correspondência contendo mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência.

Art. 2º As serventias judiciais deverão apor o carimbo de urgente sobre a Guia de Postagem da correspondência que contiver mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência, a ser enviada para triagem e remessa/distribuição pelos setores competentes do Tribunal.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/07/2016, Edição N. 126, Fl. 491. Data de Publicação: 08/07/2016