2016

Instrução 3 de 14/10/2016

Altera a redação do inciso XXI da Instrução 1 de 15 de março de 2016, que instrui os juízos de natureza cível a elaborar portaria de delegação de competências ao diretor de secretaria e aos demais servidores.

Instrução 2 de 06/07/2016

Instrui sobre o procedimento de envio de correspondência contendo mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência.

Instrução 1 de 15/03/2016

Instrui os juízos de natureza cível a elaborar portaria de delegação de competências ao diretor de secretaria e aos demais servidores.