Instrução 1 de 13/01/2017

Instrui as serventias judiciais sobre o procedimento de expedição de mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

INSTRUÇÃO 1 DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Instrui as serventias judiciais sobre o procedimento de expedição de mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no PA 21.654/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instruir as serventias judiciais sobre o procedimento de expedição de mandado judicial para cumprimento em caráter de urgência.

Art. 2º As serventias judiciais deverão apor o carimbo de urgente sobre o mandado judicial expedido para cumprimento em caráter de urgência, a ser enviado para as unidades responsáveis por sua distribuição.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/01/2017, EDIÇÃO N. 14, FL. 226. DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/01/2017