2020

Instrução 6 de 09/09/2020

Instrui os oficiais de justiça sobre o cumprimento de mandados de despejo expedidos em sede de decisão liminar, nos casos previstos nos incisos I, II, V, VII, VIII e IX do § 1º do art. 59 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, até o dia 30 de outubro de 2020.

Instrução 5 de 08/09/2020

Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho.

Instrução 4 de 25/08/2020

Instrui os oficiais de justiça e as unidades administrativas encarregadas da distribuição e do cumprimento de mandados judiciais sobre a retomada do prazo previsto no caput do art. 178 do Provimento-Geral da Corregedoria, suspenso por força da Portaria GC 47 de 23 de março de 2020.

Instrução 3 de 14/08/2020

Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho.

Instrução 2 de 15/07/2020

Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, para audiências por videoconferência e presenciais, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho.

Instrução 1 de 05/06/2020

Instrui os Juízos de natureza criminal do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre os procedimentos de agendamento de requisição de presos custodiados no Sistema Prisional do Distrito Federal, especificamente no Centro de Detenção Provisória I (CDP-I), para audiências por videoconferência, bem como define os dias e os horários para a sua realização, durante o período de regime diferenciado de trabalho.