Instrução GPVP 3 de 17/03/2016

Altera a Instrução GPVP 1 de 30 de setembro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao requerimento e à concessão de compensação de plantões e de exercício cumulativo de jurisdição não remunerado.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Primeira Vice-Presidência

 

INSTRUÇÃO GPVP 3 DE 17 DE MARÇO DE 2016


Altera a Instrução GPVP 1 de 30 de setembro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao requerimento e à concessão de compensação de plantões e de exercício cumulativo de jurisdição não remunerado.

 

Revogada pela Portaria GPVP 36 de 21/06/2017


A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a alteração da Resolução 4 de 29 de abril de 2015 pela Resolução 10 de 14 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Instrução GPVP 1 de 30 de setembro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao requerimento e à concessão de compensação de plantões e de exercício cumulativo de jurisdição não remunerado.

Art. 2º A Instrução GPVP 1 de 30 de setembro de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Ementa: Disciplina, no âmbito da Justiça do Distrito Federal, os procedimentos relativos ao requerimento e à concessão de compensação de plantões.

Art. 1º O pedido de compensação de plantões será apreciado pela Primeira Vice-Presidência, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

Art. 2º O limite máximo para o gozo de compensação de plantão será de 30 (trinta) dias úteis por ano." (NR)

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 21/03/2016, Edição N. 53, Fl. 56. Data de Publicação: 22/03/2016