2016

Instrução GPVP 3 de 17/03/2016

Altera a Instrução GPVP 1 de 30 de setembro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos ao requerimento e à concessão de compensação de plantões e de exercício cumulativo de jurisdição não remunerado.

Instrução GPVP 1 de 15/02/2016

Instrui a aplicação da regra prevista no art. 59, §11 do Regimento Interno, no tocante à compensação de processos distribuídos aos membros do Conselho Especial e convocados.