Remaneja e altera a nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas FC-05, originárias da Estrutura Administrativa e Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinadas aos Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores NíVIO GERALDO GONçALVES e EDMUNDO MINERVINO DIAS.
2000
Cria, junto à Estrutura Administrativa da Secretaria da Corregedoria, um setor denominado Seção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais, subordinado ao Serviço Psicossocial Pedagógico Forense.
Institui o Programa de Gestão de Desempenho Funcional PROGEF do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Numeração não utilizada.
Prorroga, até o dia 30 de março do ano de 2001, a suspensão da distribuição de processos para a 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Fixa o horário de funcionamento da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios das 13 (treze) às 18 (dezoito) horas, no período de 20 de dezembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001.
Suspende os serviços da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, no dia 08 de dezembro do corrente ano, Dia Comemorativo da Justiça.
Disponibiliza o SISTJ gráfico para todas as Varas e Serviços das Circunscrições Judiciárias, mesmo estando apenas parcialmente desenvolvido, devendo a implantação do Sistema ser concluída até o final de 2001 em todas as Varas e Serviços deste Tribunal
Concede Licença para Capacitação Profissional aos servidores pertencentes ao Quadro do TJDF, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Suspende o expediente dos Serviços Notariais e de Registro, no dia 30 de novembro do corrente ano, Data Comemorativa Religiosa dos Evangélicos.
Exclui do âmbito de atendimento do Juizado Itinerante as demandas nas quais forem autores as microempresas.
Suspende os serviços da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, no dia 30 de novembro do corrente ano, Data Comemorativa Religiosa dos Evangélicos.
Cria, junto à estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria, 02 (dois) setores denominados Seção Psicossocial Forense Sul SEPAF-SUL e Seção Psicossocial Forense Norte - SEPAF-NORTE, com as mesmas atribuições da Seção Psicossocial Forense, ficando subordinados ao Serviço Psicossocial Forense.
Prorroga, até o dia 30 de março do ano de 2001, a suspensão da distribuição de processos para as 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, a partir do dia 12 de dezembro do corrente ano.
Constitui, na forma do artigo 2º desta Portaria, comissão de estudos, pesquisas, regulamentação de questões que envolvam legislação de pessoal, sistematização e atualização da jurisprudência administrativa desta Corte, objetivando a aplicação das normas vigentes e a segurança nos atos decisórios.
Suspende os serviços da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, no dia 3 de novembro do corrente ano, ficando prorrogado para o dia 6 de novembro, segunda-feira, o término dos prazos que porventura devam completar-se naquele dia.
Suspende os serviços da Secretaria, dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos dias 1º e 2 de novembro de 2000, de acordo com o art. 62 da Lei N. 5.010/66.
Declara instalada, a partir do dia 11 de outubro de 2000, às 14h30min, a 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia, criada pela Lei N. 9.699, de 08.09.98, publicada no D.O.U. de 10 subseqüente.
Declara instaladas, a partir do dia 11 de outubro de 2000, às 14h30min, as 3ª e 4ª Varas de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, criadas pela Lei N. 9.699, de 08.09.98, publicada no D.O.U. de 10 subseqüente.
A Comissão de Qualidade de Vida deve apresentar o programa anual com propostas de prevenção e intervenção, até o mês de abril de cada ano, sob supervisão da Secretaria de Saúde e com a participação, sempre que necessária, dos membros efetivos e suplentes.
Prorroga para o dia subseqüente, 05 de setembro de 2000, os prazos processuais cujo termo final tenha coincidido com a data de ocorrência do motivo de força maior citado.
A utilização dos equipamentos e serviços de informática do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é restrita a assuntos relativos às atividades próprias deste Órgão.
Declara a aquisição de mais dois (02) veículos para o Juizado Especial Cível Volante da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, estendendo assim, o atendimento a acidentes de veículo de via terrestre para o Lago Norte e Lago sul.
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e Territórios no dia 11 de agosto do corrente ano, Data da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.
Prorroga pelo período de 02 (dois) meses, a suspensão da distribuição de processos para a 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, a partir de 25 de julho de 2000.
Constitui a Comissão do concurso público para preenchimento das vagas dos Serviços Notariais e de Registros, pelos critérios de provimento e de remoção
Fixa o horário de expediente da Central de Recebimento de Processos e Petições, de 12 (doze) às 17(dezessete) horas, no período de 02 a 31 de julho do corrente.
Fixa o horário de expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, das 13 (treze) às 18 (dezoito) horas, no período de 02 a 31 de julho do corrente.
Constitui a Comissão Examinadora do concurso público para preenchimento das vagas das serventias extrajudiciais, pelos critérios de provimento e de remoção.
Resolve que o DRIVE THRU passa a denominar-se Central de Recebimento de Processos e Petições, a qual compete receber e encaminhar processos e petições às varas da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Secretarias das Turmas, Câmaras, Conselho Especial e da Magistratura, Serviço de Recursos Constitucionais, referentes aos processos em andamento na 1ª e 2ª Instâncias, e Juizados Especiais Cíveis de Brasília, à exceção do 8º e 10º Juizados.