Portaria Conjunta 43 de 26/12/2000

Cria, junto à Estrutura Administrativa da Secretaria da Corregedoria, um setor denominado Seção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais, subordinado ao Serviço Psicossocial Pedagógico Forense.

PRESIDNCIA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 43 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 96, I, b, da Constituição Federal, e tendo em vista o contido no PA N. 10.627/2000,

R E S O L V E M:

I Criar, junto à Estrutura Administrativa da Secretaria da Corregedoria, um setor denominado Seção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais, subordinado ao Serviço Psicossocial Pedagógico Forense, que desempenhará as seguintes atribuições:

a)realizar levantamento, leitura e pesquisa de bibliografia atualizada sobre o tema em estudo;

b)codificar e analisar estatisticamente os dados obtidos;

c)elaborar relatórios técnicos;

d)avaliar programas desenvolvidos pelas Seções do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense da Secretaria da Corregedoria;

e)elaborar projetos a serem desenvolvidos pelas Seções do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense da Secretaria da Corregedoria.

II Dispensar JOANA D'ARC CARDOSO DOS SANTOS, matrícula N. 370, Analista Judiciário, Especialidade Serviço Social, Nível Superior, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada FC-05, da Estrutura Administrativa e Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

III - Dispensar MARIA APARECIDA MEDEIROS DA FONSECA, matrícula N. 310.084, Analista Judiciário, Especialidade Serviço Social, Nível Superior, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada FC-05, da Estrutura Administrativa e Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

IV - Remanejar e alterar a nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas FC-05, originárias da Estrutura Administrativa e Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-05, de Supervisor da Seção Psicossocial Forense Sul do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense da Secretaria da Corregedoria e Supervisor da Seção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense da Secretaria da Corregedoria;

V Designar JOANA D'ARC CARDOSO DOS SANTOS, matrícula N. 370, Analista Judiciário, Especialidade Serviço Social, Nível Superior, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada FC-05, de Supervisor da Seção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense da Secretaria da Corregedoria;

VI - Designar MARIA APARECIDA MEDEIROS DA FONSECA, matrícula N. 310.084, Analista Judiciário, Especialidade Serviço Social, Nível Superior, Classe "C", Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada FC-05, de Supervisor da Seção Psicossocial Forense Sul do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense da Secretaria da Corregedoria;

VII - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador EDMUNDO MINERVINO DIAS
Presidente

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 08/01/2001, Seção 3, Fl. 01