Declara extinta a delegação das funções de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas outorgadas a Elízio Martins da Costa.
2001
Designa os MM. Juízes de Direito Substitutos Drs. Carlos Bismarck Piske de A. Barbosa e Aimar Neres de Matos para responderem pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no período de 02 a 31 de janeiro de 2002.
Designa os MM. Juízes de Direito Substitutos para responderem pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sem prejuízo de suas designações anteriores.
Determina o funcionamento, em regime de plantão, da Central de Recebimento de Petições e Processos nos dias 20 e 21 do mês fluente e suspende o expediente daquela Central nos dias 26, 27 e 28 deste mês.
Suspende o expediente da Secretaria, dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Serviços Notariais e de Registro nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano.
Cria, junto à Estrutura da Central de Coordenação da Execução de Penas e Medidas Alternativas CEPEMA, o Serviço Judiciário e a Seção Psicossocial, cabendo ao referido Serviço as atribuições de coordenar, orientar, dirigir, supervisionar, distribuir e fiscalizar os serviços afetos àquela Central de Execução.
Prorroga por trinta dias o prazo de validade do concurso público para preenchimento da titularidade dos Serviços Notariais e de Registro no Distrito Federal, pelo critério de remoção.
Fixa o horário de expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Suspende os serviços da Secretaria, dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios no dia 30 de novembro do corrente ano, Data Comemorativa Religiosa dos Evangélicos.
Designa Marília Lobão Ribeiro p/ FC.
Designa Wilmen Teixeira de Souza p/ FC.
Designa Jeanne D'Arc Lopes p/ FC.
Dispensa e designa servidores de/para FC - 2ª Instância.
Cria junto à Estrutura Administrativa da Corregedoria uma unidade administrativa denominada Seção de Distribuição de Mandados, subordinada ao Serviço de Distribuição de Mandados.
Nomeia Luciano Monteiro do Prado Junior p/ FC.
Exonera NEISSER CARDOSO MINERVINO, matrícula N. 309.855, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, da Função Comissionada, FC-09, de Assessor do Diretor da Secretaria da Corregedoria;
Nomeia Simone Costa Resende da Silva p/ FC.
Aprova a Estrutura Administrativa da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Suspende os serviços da Secretaria, dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Institui a comissão da 1ª Campanha de Solidariedade do TJDFT, objetivando organizar e acompanhar as atividades inerentes à mesma.
Altera a Portaria Conjunta 19, de 15 de julho de 1998.
Designa os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito, Dr. Aíston Henrique de Sousa e Dr. Ben-Hur Viza, para presidirem a comissão destinada à organização do XI Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais, a se realizar no período de 5 a 8 de março de 2002.
Altera o horário de funcionamento da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, a partir do dia 17 de setembro de 2001, que passará a ser de 08 (oito) às 15 (quinze) horas.
Institui a comissão objetivando desenvolver estudos para viabilizar meios alternativos de custeio para realização de exame de DNA.
Determina que o 8º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, instalado por meio da Portaria Conjunta N.º 47, de 15.12.1998, publicada no Diário da Justiça de 22 subseqüente, passe a atender as questões jurisdicionais cíveis e criminais da Região Administrativa do Guará.
Dispõe sobre avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reger-se-á pelas disposições constantes neste Ato Conjunto.
Altera a denominação do Juizado Especial Cível Volante, instalado por meio da Portaria Conjunta Nº 32, de 26 de novembro de 1999, publicada no Diário da Justiça do dia 30 subseqüente, que passa a denominar-se Juizado Especial de Trânsito.
Suspende o expediente forense na Circunscrição Judiciária do Gama nos dias 03, 06 e 07 de agosto de 2001.
Fixa o horário de funcionamento da cabine da Central de Recebimento de Petições e Processos para o recebimento de petições, de 12 (doze) às 16 (dezesseis) horas, no período de 02 a 31 de julho do corrente ano.
Designa os servidores Simone Nunes de Miranda Carrer, Subsecretária de Apoio Judiciário, como ``Master'' do sistema Bacen/Jud no segundo grau de jurisdição, e Paulo Bandeira Gonçalves, Diretor da Divisão de Administração da Corregedoria de Justiça, como ``Master'' do sistema Bacen/Jud no primeiro grau de jurisdição.