Portaria Conjunta 47 de 08/11/2002

Declara instalada a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

##ATO PORT CONJUNTA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 47 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002


O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do PA N. 5.985/2002 e considerando a Resolução N. 5, de 26.7.2002, publicada no Diário da Justiça do dia 5 de agosto do corrente, que disciplina a transformação das Varas nas Circunscrições Judiciárias de Brasília, Sobradinho e Planaltina,

RESOLVEM:

I Declarar instalada, a partir de 14 de novembro de 2002, às 15 horas, a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

II O local de funcionamento será no Edifício do Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, Bloco ``B'', Térreo, Salas B-40 a B-46, naquela Cidade Satélite;

III Suspender a distribuição de processos para a 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogável a critério da Administração.

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Vice-Presidente

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 13/11/2002, Seção 3, Fl. 66