Portaria Conjunta 47 de 08/11/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 47 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002
O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do PA N. 5.985/2002 e considerando a Resolução N. 5, de 26.7.2002, publicada no Diário da Justiça do dia 5 de agosto do corrente, que disciplina a transformação das Varas nas Circunscrições Judiciárias de Brasília, Sobradinho e Planaltina,
RESOLVEM:
I Declarar instalada, a partir de 14 de novembro de 2002, às 15 horas, a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;
II O local de funcionamento será no Edifício do Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro, Bloco ``B'', Térreo, Salas B-40 a B-46, naquela Cidade Satélite;
III Suspender a distribuição de processos para a 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogável a critério da Administração.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor