Portaria Conjunta 39 de 26/10/2004

Remaneja funções comissionadas e o cargo em comissão.

##ATO PORTARIA CONJUNTA N 039, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 39 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004


O PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas competências legais, com fundamento no artigo 96, I, b da Constituição Federal, resolvem:

I Remanejar as funções comissionadas e o cargo em comissão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criada pela Lei n. 9.699, de 08/09/1998, publicada no DOU de 10 subseqüente, para a 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

II Remanejar as funções comissionadas e o cargo em comissão da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criada pela Lei n. 10.801, de 10 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 11 subseqüente, para a 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

III Remanejar as funções comissionadas e o cargo em comissão da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criada pela Lei n. 10.801, de 10 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 11 subseqüente, para a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

IV - Destinar, respectivamente, as funções comissionadas e os cargos em comissão abaixo relacionados, criados pelo artigo 3º, anexo III da Lei n. 10.801, de 10/12/2003, publicada no DOU de 11 subseqüente, para a 2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões; Vara Criminal; 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria:

quantitativo

CJ/FC - nomenclatura

04

CJ-03, Diretor de Secretaria

04

FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

04

FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz

04

FC-03, Assistente

04

FC-01, Executante


Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Desembargador EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 28/10/2004, Seção 1, Fl. 194