Portaria Conjunta 48 de 24/10/2005

Institui COMISSÃO para desenvolver estudos voltados à realização do concurso público para os serviços de notas e de registro e do concurso público para os cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

##ATO PORTARIA CONJUNTA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 48 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho Administrativo no P.A. 2.249/2005, na sessão ordinária do dia 30.09.2005,

RESOLVEM

Art. 1o. Instituir COMISSÃO para desenvolver estudos voltados à realização do concurso público para os serviços de notas e de registro e do concurso público para os cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2o. Designar, para compor a COMISSÃO, os seguintes membros:

I Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ;

II Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO; e

III Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA.

Art. 3o. A COMISSÃO será presidida pelo Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ e se reunirá de acordo com as necessidades dos trabalhos.

Parágrafo único. A COMISSÃO poderá realizar os atos e as diligências considerados necessários e contará com o apoio de todos os órgãos do Tribunal de Justiça.

Art. 4o. A COMISSÃO apresentará ao Conselho Administrativo a conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ JERÔNYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 28/10/2005, Seção 3, Fl. 90