Prorroga, até 19 de dezembro de 2007, o prazo de que trata a Portaria Conjunta n. 14, de 07 de março de 2006.
2007
Declara que a vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Senhor Desembargador ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA, para provimento por meio de promoção, será preenchida pelo critério de merecimento.
Dá nova redação ao inciso III do art. 3º ao art. 8º e seus incisos e §§, da Portaria Conjunta nº 002, de 15 de janeiro de 2007, alterada pela Portaria Conjunta nº 006, de 07 de março de 2007, relativa à regulamentação acerca da identificação, inspeção de segurança, ingresso de pessoas, objetos e volumes, bem como o uso e o porte de armas, nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que engloba as atividades dos Espaços Históricos Culturais e do Centro de Memória Digital, do Conselho Gestor do Programa, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 4º e do parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta Nº 009/2004.
Aprova a Estrutura Administrativa da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Institui novo processo de planejamento institucional e aprova o Plano Estratégico do TJDFT, relativo aos exercícios de 2007/2008.
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a compensação dos dias não trabalhados por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em razão de adesão à greve do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Transforma 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-04, de Diretor-Geral da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-04, de Secretário de Gestão Administrativa.
Suspende o expediente, bem como os prazos processuais relativos aos feitos em tramitação nas Varas do Fórum da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, no dia 20 de março do ano em curso.
Dispõe sobre o cadastramento dos Embargos de Declaração interpostos no 1º Grau de Jurisdição.
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2007 e dos Serviços Notariais e de Registro nos dias 05 e 06 de abril do ano em curso.
Dá nova redação ao inciso I do art. 8º da Portaria Conjunta nº. 002, de 15 de janeiro de 2007, que regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, o ingresso de pessoas, objetos e volumes, bem como o uso e o porte de armas, nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, e dá outras providências.
Aprova o Projeto de Modernização de Mobiliário e dos Ambientes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios PROMOB e dispõe sobre a forma de estabelecer os quantitativos para aquisição, os cronogramas de instalação e a utilização de mobiliário, bem como a alteração de leiaute nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT e dá outras providências.
Revoga a Portaria Conjunta n. 063, de 14 de novembro de 2006, publicada no Diário da Justiça de 17/11/2006, Seção 3, fl. 133. Restabelece os efeitos da Portaria Conjunta n. 056, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário da Justiça de 24/10/06, Seção 3, fl. 83.
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.
Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, o ingresso de pessoas, objetos e volumes, bem como o uso e o porte de armas, nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, e dá outras providências.
Regulamenta a protocolização, organização, tramitação e arquivamento dos processos administrativos que envolvam pagamento de despesa, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, e dá outras providências.