Portaria Conjunta 19 de 11/06/2008

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria do TJDFT.

PORTARIA CONJUNTA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 19 DE 11 JUNHO DE 2008


Dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria do TJDFT.

Revogada pela Portaria Conjunta 23 de 05/05/2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

resolvem:

Art. 1º Alterar as disposições contidas no artigo 2º da Portaria Conjunta N. 10, de 23 de abril de 2008, publicada no DJe do dia 23 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

``Art. 2º A Corregedoria compreende a seguinte estrutura organizacional:

1 Gabinete da Corregedoria GC

2 Juízes Auxiliares da Corregedoria JAC

3 Assessoria Jurídica da Corregedoria AJC

4 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal TRJE

5 Coordenadoria de Correições e Inspeções CCI

5.1 Núcleo de Correição e Inspeção Judicial NUCIJ

5.2 Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial NUCIEX

6 Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais JCJE

6.1 Coordenação Geral dos Juizados Especiais CGJE

7 Núcleo de Executivos Fiscais NEF

8 Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria CPPD

9 Comissão Distrital Judiciária de Adoção CDJA

10 Secretaria-Geral da Corregedoria SGC

10.1 Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria GSGC

10.2 Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria ASGC

10.3 Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria ADEM

10.4 Secretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria SAJU

10.4.1 Subsecretaria de Apoio Administrativo da Corregedoria SUAPA

10.4.1.1 Serviço de Plantão Judicial SERPLA

10.4.1.2 Serviço de Controle Geral de Custas SERGEC

10.4.1.3 Serviço de Cálculos e Emissão de Guias SECAEG

10.4.1.4 Serviço de Recebimento, Triagem e Cadastro SETRIC

10.4.1.5 Serviço de Conferência de Malotes SECOMA

10.4.1.6 Postos de Atendimento PAT

10.4.2 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais SUAJE

10.4.2.1 Serviço de Controle de Redução a Termo e Distribuição SERTED

10.4.2.2 Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores SEAGEC

10.4.2.3 Posto do Juizado de Trânsito PJT

10.4.2.4 Postos de Redução a Termo e Distribuição PRT

10.5 Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça SOAJ

10.5.1 Subsecretaria de Administração de Mandados SUAMA

10.5.1.1 Serviço de Distribuição de Mandados SEDIMA

10.5.1.2 Serviço de Distribuição de Mandados via ECT SEDIMA/ECT

10.5-1.3 Serviço de Devolução de Mandados SEDEMA

10.5.1.4 Serviço de Leilões Judiciais SELEJU

10.5.1.5 Postos de Distribuição de Mandados PDM

10.5.2 Distribuição da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília

10.5.2.1 Serviço de Distribuição e Redistribuição SERDIC

10.5.2.2 Serviço de Distribuição de Precatórias e de Cartas de Sentença SERDIP.

10.5.3 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brazlândia

10.5.4 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Ceilândia

10.5.5 Distribuição da Circunscrição Judiciária do Gama

10.5.6 Distribuição da Circunscrição Judiciária do Paranoá

10.5.7 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Planaltina

10.5.8 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Samambaia

10.5.9 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Santa Maria

10.5.10 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Sobradinho

10.5.11 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Taguatinga

10.5.12 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília

10.5.12.1 Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais SECCRI

10.5.12.2 Serviço de Custas Finais SERFIN

10.5.13 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brazlândia

10.5.14 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia

10.5.15 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Gama

10.5.16 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá

10.5.17 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Planaltina

10.5.18 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia

10.5.19 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Santa Maria

10.5.20 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Sobradinho

10.5.21 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga

10.5.22 Depósito Público da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília

10.5.23 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brazlândia

10.5.24 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Ceilândia

10.5.25 Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Gama

10.5.26 Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Paranoá

10.5.27 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Planaltina

10.5.28 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Samambaia

10.5.29 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Santa Maria

10.5.30 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Sobradinho

10.5.31 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.''

Art. 2° O artigo 25 da Portaria Conjunta N. 10, de 23 de abril de 2008, publicada no DJe do dia 23 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 

``Art. 25 Aos Postos de Redução a Termo e Distribuição, compete:''

(...)

Art. 3° O item VI do artigo 31 da Portaria Conjunta N. 10, de 23 de abril de 2008, publicada no DJe do dia 23 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 

``VI - manter permanente controle dos períodos de férias e demais licenças dos servidores subordinados a Subsecretaria.''

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador NÍVIO GERADO GONÇALVES
Presidente

Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente

Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 13/06/2008, Edição N. 69, Fls. 04-06. Data de Publicação: 16/06/2008