Portaria Conjunta 19 de 11/06/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 19 DE 11 JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria do TJDFT.
Revogada pela Portaria Conjunta 23 de 05/05/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
resolvem:
Art. 1º Alterar as disposições contidas no artigo 2º da Portaria Conjunta N. 10, de 23 de abril de 2008, publicada no DJe do dia 23 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
``Art. 2º A Corregedoria compreende a seguinte estrutura organizacional:
1 Gabinete da Corregedoria GC
2 Juízes Auxiliares da Corregedoria JAC
3 Assessoria Jurídica da Corregedoria AJC
4 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal TRJE
5 Coordenadoria de Correições e Inspeções CCI
5.1 Núcleo de Correição e Inspeção Judicial NUCIJ
5.2 Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial NUCIEX
6 Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais JCJE
6.1 Coordenação Geral dos Juizados Especiais CGJE
7 Núcleo de Executivos Fiscais NEF
8 Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria CPPD
9 Comissão Distrital Judiciária de Adoção CDJA
10 Secretaria-Geral da Corregedoria SGC
10.1 Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria GSGC
10.2 Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria ASGC
10.3 Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria ADEM
10.4 Secretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria SAJU
10.4.1 Subsecretaria de Apoio Administrativo da Corregedoria SUAPA
10.4.1.1 Serviço de Plantão Judicial SERPLA
10.4.1.2 Serviço de Controle Geral de Custas SERGEC
10.4.1.3 Serviço de Cálculos e Emissão de Guias SECAEG
10.4.1.4 Serviço de Recebimento, Triagem e Cadastro SETRIC
10.4.1.5 Serviço de Conferência de Malotes SECOMA
10.4.1.6 Postos de Atendimento PAT
10.4.2 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais SUAJE
10.4.2.1 Serviço de Controle de Redução a Termo e Distribuição SERTED
10.4.2.2 Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores SEAGEC
10.4.2.3 Posto do Juizado de Trânsito PJT
10.4.2.4 Postos de Redução a Termo e Distribuição PRT
10.5 Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça SOAJ
10.5.1 Subsecretaria de Administração de Mandados SUAMA
10.5.1.1 Serviço de Distribuição de Mandados SEDIMA
10.5.1.2 Serviço de Distribuição de Mandados via ECT SEDIMA/ECT
10.5-1.3 Serviço de Devolução de Mandados SEDEMA
10.5.1.4 Serviço de Leilões Judiciais SELEJU
10.5.1.5 Postos de Distribuição de Mandados PDM
10.5.2 Distribuição da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
10.5.2.1 Serviço de Distribuição e Redistribuição SERDIC
10.5.2.2 Serviço de Distribuição de Precatórias e de Cartas de Sentença SERDIP.
10.5.3 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brazlândia
10.5.4 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
10.5.5 Distribuição da Circunscrição Judiciária do Gama
10.5.6 Distribuição da Circunscrição Judiciária do Paranoá
10.5.7 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Planaltina
10.5.8 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Samambaia
10.5.9 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Santa Maria
10.5.10 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Sobradinho
10.5.11 Distribuição da Circunscrição Judiciária de Taguatinga
10.5.12 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
10.5.12.1 Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais SECCRI
10.5.12.2 Serviço de Custas Finais SERFIN
10.5.13 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brazlândia
10.5.14 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
10.5.15 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Gama
10.5.16 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá
10.5.17 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Planaltina
10.5.18 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia
10.5.19 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Santa Maria
10.5.20 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Sobradinho
10.5.21 Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga
10.5.22 Depósito Público da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
10.5.23 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brazlândia
10.5.24 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
10.5.25 Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Gama
10.5.26 Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Paranoá
10.5.27 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Planaltina
10.5.28 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Samambaia
10.5.29 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Santa Maria
10.5.30 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Sobradinho
10.5.31 Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.''
Art. 2° O artigo 25 da Portaria Conjunta N. 10, de 23 de abril de 2008, publicada no DJe do dia 23 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
``Art. 25 Aos Postos de Redução a Termo e Distribuição, compete:''
(...)
Art. 3° O item VI do artigo 31 da Portaria Conjunta N. 10, de 23 de abril de 2008, publicada no DJe do dia 23 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
``VI - manter permanente controle dos períodos de férias e demais licenças dos servidores subordinados a Subsecretaria.''
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERADO GONÇALVES
Presidente
Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
Desembargador GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA
Corregedor