2009

Regulamenta a identificação, a inspeção de segurança, a entrada de pessoas, de objetos e de volumes, bem como o uso e o porte de armas nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.

Regulamenta as atividades da Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, prevista na estrutura organizacional da Corregedoria (Portaria Conjunta nº 23, de 5 de maio de 2009).

Dispõe sobre a suspensão de expediente forense na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Regulamenta o funcionamento dos órgãos e dos serviços da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o feriado forense anual, de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

Declara a instalação da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e dá outras providências.

Cria o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal, composto pelos juízes de direito, Dr. Luiz Martius Holanda Bezerra Júnior, que o presidirá, Dr. Luís Carlos de Miranda e Dr. Eduardo Henrique Rosas, bem como pelos servidores Kênia Kely Rodrigues Jacinto e Gilson Teixeira de Castro.

Estabelece procedimentos relativos aos agravos devolvidos pelos Tribunais Superiores.

Determina que o procedimento de distribuição de medidas protetivas e flagrantes das varas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Circunscrição Judiciária de Brasília, instituído por meio da Portaria Conjunta nº 32, de 22 de maio de 2009, seja adotado até o dia 18 de dezembro de 2009.

Altera a Resolução 13 de 28 de setembro de 2009.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações das serventias extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal.

Altera a designação de juízes de direito substitutos participantes do mutirão da "META 2 e dá outras providências.

Altera a classificação da Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 23, de 23 de junho de 2009, de "ÁREA MEIO -GESTÃO ESTRATÉGICA - CORREGEDORIA", para "ÁREA FIM APOIO AO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO".

Instalação dos ofícios judiciais da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante e do juizado Especial de Competência Geral do Riacho Fundo.

Determina que todos os juizados especiais cíveis atuem na Semana Nacional de Conciliação, nos dias 7 a 11 de dezembro do ano em curso, no horário normal de expediente.

Dispõe sobre o plantão judicial no período de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010 e revoga as Portarias Conjuntas nºs 7 e 54, de 10/3/9 e 10/9/9, respectivamente.

Designa juiz de direito substituto para participar do mutirão da "META 2, Área Fazenda Pública.

Altera a classificação da Assessoria Jurídica da Presidência - AJP, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 50/2009, de ``ÁREA MEIO GESTÃO ESTRATÉGICA PRESIDÊNCIA'', para ``ÁREA FIM APOIO AO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO'', com vigência a partir de 31 de agosto de 2009.

Dispõe sobre a alteração de designação de juíza de direito substituta, designa juízes para participarem do mutirão da ``META 2'' e dá outras providências.

Dispõe sobre a modernização do sistema de informação nas Varas de Execuções Penais e de Execuções das Penas e Medidas Alternativas.

Define as medidas de apoio à inspeção que a Corregedoria Nacional de Justiça realizará neste Tribunal.

Dispõe sobre inspeção do Conselho Nacional de Justiça.

Altera o art. 9º da Portaria Conjunta n. 11 de 11 de junho de 2003, que estabelece os prazos de disponibilização de processos, de petições e de outros documentos, referentes a processos judiciais, recebidos nas unidades responsáveis pelas atividades do Serviço de Protocolo Integrado.

Dispõe sobre a suspensão de expediente forense na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Torna sem efeito designação anterior e designa as juízas de direito substitutas Drª. Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira e Drª. Luciana Pessoa Ramos para participarem do mutirão para cumprimento da ``META 2'', respectivamente, nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Designa servidores para participarem do mutirão de cumprimento da ``META 2'' e torna sem efeito designações anteriores.

Designa juízes de direito substitutos para participarem do mutirão para cumprimento da ``META 2'' nas Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Designa juízes de direito substitutos para participarem do mutirão para cumprimento da ``META 2'' nas Varas Cíveis do Distrito Federal.

Designa servidores para participarem do mutirão para cumprimento da ``META 2'' nas varas da fazenda pública do Distrito Federal.

Dispõe acerca das atribuições da Central de Guarda de Objetos de Crime CEGOC e acerca dos objetos de crime ou de outra natureza a ela encaminhados.

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do expediente no Núcleo de Executivos Fiscais.