Portaria Conjunta 83 de 03/12/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 83 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009
Revogada pela Portaria Conjunta 37 de 17/05/2016
Alterada pela Portaria Conjunta 62 de 29/08/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009 e no PA nº 16.504/9,
RESOLVEM:
Art. 1º. Criar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal, composto pelos juízes de direito, Dr. Luiz Martius Holanda Bezerra Júnior, que o presidirá, Dr. Luís Carlos de Miranda e Dr. Eduardo Henrique Rosas, bem como pelos servidores Kênia Kely Rodrigues Jacinto e Gilson Teixeira de Castro.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios