Portaria Conjunta 75 de 11/10/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 75 DE 11 DE OUTUBRO DE 2010
Prorroga prazos processuais iniciados ou vencidos no dia 08/10/2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Em decorrência do abalo sísmico ocorrido por volta das 17 horas da última sexta-feira, dia 08/10/10, sentido em várias localidades do Distrito Federal e que provocou prejuízo ao regular expediente forense, todos os prazos que deveriam iniciar-se ou completar-se naquela data ficam prorrogados para a segunda-feira, dia 11/10/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios