Portaria Conjunta 75 de 11/10/2010

Prorroga prazos processuais iniciados ou vencidos no dia 08/10/2010.

PORTARIA CONJUNTA N 75 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 75 DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Prorroga prazos processuais iniciados ou vencidos no dia 08/10/2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Em decorrência do abalo sísmico ocorrido por volta das 17 horas da última sexta-feira, dia 08/10/10, sentido em várias localidades do Distrito Federal e que provocou prejuízo ao regular expediente forense, todos os prazos que deveriam iniciar-se ou completar-se naquela data ficam prorrogados para a segunda-feira, dia 11/10/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 15/10/2010, Edição N. 194, Fl. 04. Data de Publicação: 18/10/2010