Portaria Conjunta 1 de 14/01/2011

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Campanha de Arrecadação de Alimentos e Roupas para as famílias afetadas pelos desastres naturais ocorridos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA CONJUNTA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2011

Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Campanha de Arrecadação de Alimentos e Roupas para as famílias afetadas pelos desastres naturais ocorridos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o dever de assistência aos desamparados erigido pela Constituição Federal em seu artigo 6º como direito social;

CONSIDERANDO o dever de atuação pró-ativa dos órgãos estatais, buscando minimizar as mazelas sociais; e

CONSIDERANDO os fatos noticiados na imprensa sobre os desastres ocasionados pelas chuvas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Campanha de Auxílio aos Desabrigados, que tem por objetivo arrecadar agasalhos, cobertores e alimentos para posterior doação às instituições públicas de assistência social da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os servidores que eventualmente tiverem interesse em realizar doações deverão encaminhá-las à Secretaria, Assessoria ou Diretoria de Fórum a que estiverem vinculados.

Art. 2° As doações deverão ser realizadas, impreterivelmente, até a data de 25 de janeiro de 2011.

Art. 3º A Assessoria de Comunicação Social promoverá a divulgação da referida Campanha no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 4° A Assessoria de Relações Institucionais diligenciará junto aos órgãos públicos federais o envio das arrecadações para as regiões afetadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Vice-Presidente em exercício

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 17/01/2011, Edição N. 11, Fls. 04/05. Data de Publicação: 18/01/2011