Portaria Conjunta 16 de 19/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 16 DE 19 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre o funcionamento do Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, com fundamento no art. 2º c/c o art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta n. 47/2009 e tendo em vista o contido no PA n. 15.314/2010,
RESOLVEM:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brasília, em dois turnos: das 7h às 14h e das 12h às 19h.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor