Portaria Conjunta 16 de 19/04/2011

Dispõe sobre o funcionamento do Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brasília.

PORTARIA CONJUNTA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 16 DE 19 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre o funcionamento do Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brasília.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, com fundamento no art. 2º c/c o art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta n. 47/2009 e tendo em vista o contido no PA n. 15.314/2010,

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brasília, em dois turnos: das 7h às 14h e das 12h às 19h.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 26/04/2011, Edição N. 76/2011, Fls. 04/05. Data de Publicação: 27/04/2011