Portaria Conjunta 35 de 06/07/2011

Disciplina a escolha dos Juízes Diretores dos Fóruns.

PORTARIA CONJUNTA 35, DE 6 DE JULHO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 35 DE 6 DE JULHO DE 2011

Disciplina a escolha dos Juízes Diretores dos Fóruns.

O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas competências legais tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo 8.749/2011,

CONSIDERANDO a competência conferida ao Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para designar Juiz Diretor do Fórum e fixar-lhes as atribuições, na forma do art. 12, inciso IV, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, e do art. 305, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta 23 de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,

RESOLVEM:

Art. 1º Os Juízes Diretores dos Fóruns serão designados por livre escolha, mediante ato do Corregedor da Justiça, dentre os juízes de direito em exercício em cada Fórum.

§ 1º O mandato dos Juízes Diretores dos Fóruns será de um ano, permitida uma recondução.

§ 2º A designação poderá ser alterada a qualquer tempo, considerados a conveniência do serviço e o interesse do Poder Judiciário.

§ 3º O Diretor do Fórum, em suas férias ou afastamentos, será substituído pelo juiz mais antigo em exercício no Fórum.

Art. 2º O mandato dos atuais diretores terá vigência até o dia 10 de julho do corrente ano.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 08/07/2011, Edição N. 128/2011, Fl. 05. Data de Publicação: 11/07/2011