Portaria Conjunta 40 de 15/07/2011

Acrescenta o art. 1º - A à Portaria Conjunta n. 38 de 12 de julho de 2011.

PORTARIA CONJUNTA 40 DE15 DE JULHO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 40 DE 15 DE JULHO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no PA n. 22.527/10,

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar o art. 1º - A à Portaria Conjunta n. 38 de 12 de julho de 2011, com a seguinte redação:

Art. 1º - A As medidas urgentes serão analisadas e decididas pela Vara Cível de numeração imediatamente superior àquelas que estiverem com atendimento suspenso.

Parágrafo único. Para possibilitar a análise e decisão das medidas urgentes, as Varas que estiverem com atendimento suspenso deverão manter servidor à disposição do Juízo competente para o apoio material necessário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 18/07/2011, Edição N. 134, Fl. 04. Data de Publicação: 19/07/2011