Portaria Conjunta 50 de 21/09/2011

Designa Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário semanal fora do expediente forense de primeiro grau de jurisdição, no mês de outubro de 2011, a ser cumprido de zero às seis horas, nos dias úteis, e de zero às vinte e quatro horas (com horário presencial de 13 às 19h, conforme intervalos a seguir definidos) nos sábados, domingos e feriados, no Núcleo de Plantão Judicial, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.

PORTARIA CONJUNTA 50 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 50 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar Juízes de Direito Substitutos para o Plantão Judiciário semanal fora do expediente forense de primeiro grau de jurisdição, no mês de outubro de 2011, a ser cumprido de zero às seis horas, nos dias úteis, e de zero às vinte e quatro horas (com horário presencial de 13 às 19h, conforme intervalos a seguir definidos) nos sábados, domingos e feriados, no Núcleo de Plantão Judicial, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.

 

OUTUBRO

DATA

HORÁRIO

JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS

01/10/2011 (sábado)

0h às 9h

Domingos Sávio Reis de Araújo

01/10/2011 (sábado)

9h às 24h

Ricardo Rocha Leite

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira

02/10/2011 (domingo)

0h às 9h

Domingos Sávio Reis de Araújo

02/10/2011 (domingo)

9h às 24h

Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro

Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues

03/10/2011 (segunda-feira) a

07/10/2011 (sexta-feira)

0h às 9h

Domingos Sávio Reis de Araújo

08/10/2011 (sábado)

0h às 9h

Lucas Nogueira Israel

08/10/2011 (sábado)

9h às 24h

Daniel Mesquita Guerra

Márcio da Silva Alexandre

09/10/2011 (domingo)

0h às 9h

Lucas Nogueira Israel

09/10/2011 (domingo)

9h às 24h

Junia de Souza Antunes

Marília de Vasconcelos Andrade

10/10/2011 (segunda-feira) e

11/10/2011 (terça-feira)

0h às 6h

Lucas Nogueira Israel

12/10/2011 (quarta-feira)

0h às 9h

Lucas Nogueira Israel

12/10/2011 (quarta-feira)

9h às 24h

Tatiana Iykiê Assao Garcia

Fernando Nascimento Mattos

13/10/2011 (quinta-feira) e

14/10/2011 (sexta-feira)

0h às 6h

Lucas Nogueira Israel

15/10/2011 (sábado)

0h às 9h

Taciano Vogado Rodrigues Júnior

15/10/2011 (sábado)

9h às 24h

Álvaro Couri Antunes Sousa

Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo

16/10/2011 (domingo)

0h às 9h

Taciano Vogado Rodrigues Júnior

16/10/2011 (domingo)

9h às 24h

Thaíssa de Moura Guimarães

Eduardo Smidt Verona

17/10/2011 (segunda-feira) a

21/10/2011 (sexta-feira)

0h às 6h

Taciano Vogado Rodrigues Júnior

22/10/2011 (sábado)

0h às 9h

Jaqueline Mainel Rocha de Macedo

22/10/2011 (sábado)

9h às 24h

José Lázaro da Silva

Magáli Dellape Gomes

23/10/2011 (domingo)

0h às 9h

Jaqueline Mainel Rocha de Macedo

23/10/2011 (domingo)

9h às 24h

Fernanda D'Aquino Mafra

Mário José de Assis Pegado

24/10/2011 (segunda-feira) a

28/10/2011 (sexta-feira)

0h às 6h

Jaqueline Mainel Rocha de Macedo

29/10/2011 (sábado)

0h às 9h

Marco Antônio da Costa

29/10/2011 (sábado)

9h às 24h

João Henrique Zullo Castro

Edmar Fernando Gelinski

30/10/2011 (domingo)

0h às 9h

Marco Antônio da Costa

30/10/2011 (domingo)

9h às 24h

Itamar Dias Noronha Filho

Clarissa Braga Mendes

31/10/2011(segunda-feira)

0h às 6h

Marco Antônio da Costa

 

 Art. 2º O atendimento do plantão judiciário disciplinado nesta Portaria será:

 DE SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA

HORÁRIO

ATENDIMENTO

0h às 6h

Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial.

 

AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS

HORÁRIO

ATENDIMENTO

0h às 9h

Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial.

9h às 13h

Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial.

13h às 19h

Magistrado presente no Núcleo de Plantão Judicial.

19h às 24h

Magistrado por telefone a ser acionado pelo servidor do Núcleo de Plantão Judicial.

Art. 3º Todos os requerimentos protocolizados entre 13 e 19 horas, nos sábados, domingos e feriados, serão examinados e ultimados pelos Juízes Plantonistas designados para o período.

§ 1º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, 0 e 9 horas, 9 e 13 horas e 19 e 24 horas nos sábados, domingos e feriados, somente serão apreciados pelo Juiz Plantonista designado para o período em caso de comprovada urgência, conforme Resolução 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta 96, de 20 de dezembro de 2010, deste Tribunal de Justiça.

§ 2º O exame da comprovada urgência ficará a cargo do prudente arbítrio do Juiz Plantonista designado.

§ 3º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 6 horas, nos dias úteis, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo 1º Juizado Especial Criminal.

§ 4º Os requerimentos protocolizados entre 0 e 9 horas e 9 e 13 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelos Juízes Plantonistas designados para o período subsequente, qual seja, entre 13 e 19 horas.

§ 5º Os requerimentos protocolizados entre 19 e 24 horas, nos sábados, domingos e feriados, que não se enquadrarem nos casos de comprovada urgência serão apreciados pelo Juiz designado para o plantão do dia subsequente, no horário de 13h às 19h, nos sábados, domingos e feriados (Núcleo de Plantão Judicial), ou no horário de 6h às 12h, nos dias úteis (1º Juizado Especial Criminal).

Art. 4º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão de 0 às 6 horas, nos dias úteis, será dispensado do exercício das funções judicantes, durante o período vespertino.

§ 1º A dispensa do Magistrado não prejudicará sua designação atual e não lhe retirará o direito de concorrer à eventual Vara vaga disponibilizada por aviso eletrônico da Vice-Presidência.

§ 2º O Juiz de Direito Substituto mencionado no caput deste artigo não terá direito à compensação.

Art. 5º O Juiz de Direito Substituto designado para o plantão dos sábados, domingos e feriados poderá requerer, no prazo de um ano, a compensação dos dias trabalhados, na proporção de um dia de descanso por dia de trabalho.

Parágrafo único. O requerimento de compensação será previamente encaminhado ao Gabinete da Corregedoria, que opinará acerca do pedido e, após, remeterá ao Gabinete da Vice-Presidência para decisão final do pleito, segundo os critérios de oportunidade e conveniência da Administração.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
Vice-Presidente em exercício

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 23/09/2011, Edição N. 181/2011, Fls. 04-06. Data de Publicação: 26/09/2011