Portaria Conjunta 21 de 11/04/2012

Declara instaladas, a partir das 15 horas do dia 13 de abril de 2012, na Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo, no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, localizado na QS 02, Lote A, SHRF Riacho Fundo: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões, Vara Criminal e Tribunal do Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

PORTARIA CONJUNTA N 21, DE 11 DE ABRIL DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 21 DE 11 DE ABRIL DE 2012

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância às disposições contidas na Resolução 02, do Tribunal Pleno Administrativo deste Tribunal, de 14 de março de 2012, e ainda, na Lei 11.697, de 13 de junho de 2008,

RESOLVEM:

Art. 1º Declarar instaladas, a partir das 15 horas do dia 13 de abril de 2012, na Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo, no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, localizado na QS 02, Lote A, SHRF Riacho Fundo I, nessa cidade:

I - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

II - Vara Criminal e Tribunal do Júri;

III - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Art. 2º O Juizado Especial Cível e Criminal passará a funcionar no endereço indicado no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 13 de abril de 2012.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 12/04/2012, Edição N. 68/2012, Fls. 08/09. Data de Publicação: 13/04/2012