Portaria Conjunta 49 de 27/08/2012

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para implantar o Processo Judicial Eletrônico PJ-e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.

PORTARIA CONJUNTA 49, DE 27 DE AGOSTO DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 49 DE 27 DE AGOSTO DE 2012

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para implantar o Processo Judicial Eletrônico PJ-e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.

Alterada pela Portaria Conjunta 62 de 30/10/2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para implantar o Processo Judicial Eletrônico PJ-e no TJDFT, definindo os requisitos necessários para tanto.

Parágrafo único. Inicialmente serão definidos os requisitos necessários de preparação do ambiente do sistema PJ-e Processo Judicial Eletrônico para homologação do aplicativo e treinamento dos servidores dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Os requisitos de que trata o parágrafo único do artigo anterior deverão ser apresentados à Administração Superior do Tribunal em 120 dias contados da primeira reunião do grupo de trabalho instituído para implantar o PJ-e no TJDFT.

Parágrafo único. Durante o período mencionado no caput deste artigo, as atividades do grupo de trabalho se concentrarão na sala 329, Ala C do Bloco B do Fórum Milton Sebastião Barbosa.

Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o mencionado grupo de trabalho: (Alterado pela Portaria Conjunta 62 de 30/10/2012)

I - Flavio Fernando Almeida da Fonseca, Juiz de Direito;

II - Giselle Rocha Raposo, Juíza de Direito;

III - Wlademir Verni Rufo, Diretor de Secretaria do 6º Juizado Especial Cível de Brasília;

IV - Declieux Dias Dantas, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

V - André Gustavo Silva Nascimento, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VI - Túlio Vieira Lins Parca, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VII - Kátia Santana de Souza Prates, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VIII - Emilia Maria Alves da Nóbrega, representante da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IX - Aguimar Ribeiro Junior, representante da Secretaria Judiciária;

X - Kledson de Oliveira Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XI - Allan Timo Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Parágrafo único. O grupo de trabalho será presidido pelo Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca e, em seus impedimentos legais, pela Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, e coordenado pelo servidor Declieux Dias Dantas, da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o mencionado grupo de trabalho:

I – Flavio Fernando Almeida da Fonseca, Juiz de Direito;

II – Giselle Rocha Raposo, Juíza de Direito;

III – Ricardo Faustini Baglioli, Juiz de Direito Substituto;

IV – Wlademir Verni Rufo, Diretor de Secretaria do 6º Juizado Especial Cível de Brasília;

V – Declieux Dias Dantas, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VI – André Gustavo Silva Nascimento, representante da Secretaria-Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VII – Túlio Vieira Lins Parca, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VIII – Kátia Santana de Souza Prates, representante da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

IX – Emilia Maria Alves da Nóbrega, representante da Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

X – Aguimar Ribeiro Junior, representante da Secretaria Judiciária;

XI – Kledson de Oliveira Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XII – Allan Timo Gomes, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Parágrafo único. O grupo de trabalho será presidido pelo Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca e, em seus impedimentos legais, pela Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, e coordenado pelo servidor Declieux Dias Dantas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 29/08/2012, Edição N. 165/2012, Fls. 06/08. Data de Publicação: 30/08/2012