Portaria Conjunta 57 de 26/09/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 57 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE E O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Substituta Maria Graziela Barbosa Dantas para atuar como Juíza Auxiliar das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, na conciliação de precatórios, a partir de 4 de outubro de 2012, ficando dispensado o Juiz de Direito Substituto Lizandro Garcia Gomes Filho.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito Substituta Maria Graziela Barbosa Dantas para auxiliar no 1º e no 2º Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal, a partir de 4 de outubro de 2012, sem prejuízo da designação mencionada no art. 1º desta Portaria, ficando dispensado o Juiz de Direito Substituto Lizandro Garcia Gomes Filho.
Art. 3º Outorgar à Juíza de Direito Substituta Maria Graziela Barbosa Dantas poderes para atuar na conciliação de precatórios de Segunda Instância.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios