Portaria Conjunta 16 de 11/03/2013

Dispõe sobre a suspensão do atendimento externo na 4ª, 9ª e 18ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 16 DE 11 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a suspensão do atendimento externo na 4ª, 9ª e 18ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no PA 3.749/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o atendimento externo na 4ª, 9ª e 18ª Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília durante o período de 14 a 20 de março de 2013, mantendo-se a regular distribuição dos feitos.

Parágrafo único. A suspensão do atendimento externo não prejudicará a realização de audiências designadas para o período, bem como não impedirá a prática de atos considerados urgentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 12/03/2013, Edição N. 47, Fl. 05. Data de Publicação: 13/03/2013