Portaria Conjunta 39 de 06/06/2013

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a criação e o funcionamento do Primeiro Prêmio de Jornalismo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 39 DE 6 DE JUNHO DE 2013

Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para regulamentar a criação e o funcionamento do Primeiro Prêmio de Jornalismo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto na Resolução 1 de 12 de janeiro de 2010 e no PA 14.710/2011,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para regulamentar a criação e o funcionamento do Primeiro Prêmio de Jornalismo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Parágrafo único. A instituição do Prêmio objetiva valorizar a Justiça do Distrito Federal e a atuação de seus magistrados, em consonância com o Programa de Valorização da Magistratura, criado pelo CNJ.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o grupo de trabalho:

I – um Juiz Assistente da Presidência;

II – um Juiz de Direito representante da Associação dos Magistrados do Distrito Federal;  

III – um representante da Secretaria-Geral da Presidência;

IV – a Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica;

V – a Assessora de Comunicação Social da Presidência;

VI – o Coordenador de Correição e Inspeção Judicial.

Parágrafo único. O grupo de trabalho será coordenado pelo Juiz Assistente da Presidência, que será substituído, em caso de necessidade, pelos demais membros, na ordem de designação deste artigo.

Art. 3º São objetivos do grupo de trabalho:

I – propor edição de resolução para instituir o Prêmio de Jornalismo do TJDFT;

II – definir as categorias temáticas;

III – definir as categorias midiáticas;

IV – propor premiações;

V – definir a origem dos recursos para as premiações;

VI – redigir proposta de edital;

VII – definir plano de divulgação;

VIII – sugerir a composição da comissão julgadora;

IX – definir o tipo de solenidade para a premiação.

§ 1º O Prêmio de Jornalismo do TJDFT terá caráter continuado.

§ 2º Deverão constar da resolução de que trata o inciso I a periodicidade do prêmio e o respectivo regulamento.

§ 3º O grupo de trabalho deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,a contar da publicação desta Portaria, a proposta de resolução regulamentando a matéria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/06/2013, Edição N. 105, Fls. 05/06. Data de Publicação: 10/06/2013