Portaria Conjunta 42 de 12/06/2013

Dispõe sobre a suspensão do atendimento externo na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 42 DE 12 DE JUNHO DE 2013

 

Dispõe sobre a suspensão do atendimento externo na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no PA 8.924/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o atendimento externo e o curso dos prazos processuais na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília durante o período de 17 a 21 de junho de 2013, mantendo-se a regular distribuição dos feitos.

Parágrafo único. A suspensão do atendimento externo não prejudicará a realização de audiências designadas para o período, bem como não impedirá a prática de atos considerados urgentes.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

 

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 13/06/2013, Edição N. 109, Fls. 09/10. Data de Publicação: 14/06/2013