Portaria Conjunta 70 de 04/10/2013

Dispõe sobre a suspensão do expediente nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 70 DE 4 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a suspensão do expediente nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013.

O PRESIDENTE E O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no disposto na Portaria Nº 270, de 1º de outubro de 2013, do Supremo Tribunal Federal , bem como no inciso III, parágrafo 3º, artigo 60 da Lei n. 11.697/2008,

RESOLVEM:

Art. 1º
Transferir para o dia 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º Comunicar que nessa data e no dia 1º de novembro de 2013 não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no inciso III, parágrafo 3º, artigo 60, da Lei n. 11.697/2008.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente (segunda-feira).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
1º Vice-Presidente em Exercício

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 07/10/2013, Edição N. 191, Fl. 07. Data de Publicação: 08/10/2013