Portaria Conjunta 19 de 14/03/2014

Altera o inciso II do art. 318-A da Resolução 14, de 2 de setembro de 2013, deste Tribunal, acrescentando-lhe o subitem c.16.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 19 DE 14 DE MARÇO DE 2014

Altera o inciso II do art. 318-A da Resolução 14, de 2 de setembro de 2013, deste Tribunal, acrescentando-lhe o subitem c.16.

Revogada pela Resolução 18 de 16/12/2014

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no artigo 4º da Resolução 14, de 2 de setembro de 2013, deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 318-A da Resolução 14, de 2 de setembro de 2013, deste Tribunal, acrescentando à alínea c o subitem c.16, o qual terá a seguinte redação:

Art. 318-A. A Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância - SEDI apresenta a seguinte estrutura:

II - Subsecretaria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais - SUMOV:

c) Postos de Protocolo Judicial - PPJs:

c.16) Posto de Protocolo Judicial do Guará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 17/03/2014, Edição N. 50, FlS. 07/08. Data de Publicação: 18/03/2014