Portaria Conjunta 19 de 14/03/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 19 DE 14 DE MARÇO DE 2014
Altera o inciso II do art. 318-A da Resolução 14, de 2 de setembro de 2013, deste Tribunal, acrescentando-lhe o subitem c.16.
Revogada pela Resolução 18 de 16/12/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no artigo 4º da Resolução 14, de 2 de setembro de 2013, deste Tribunal,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 318-A da Resolução 14, de 2 de setembro de 2013, deste Tribunal, acrescentando à alínea c o subitem c.16, o qual terá a seguinte redação:
Art. 318-A. A Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância - SEDI apresenta a seguinte estrutura:
II - Subsecretaria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais - SUMOV:
c) Postos de Protocolo Judicial - PPJs:
c.16) Posto de Protocolo Judicial do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios