Portaria Conjunta 20 de 17/03/2014

Dispõe sobre o funcionamento da Justiça do Distrito Federal no mês de junho de 2014.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA CONJUNTA 20 DE 17 DE MARÇO DE 2014


Dispõe sobre o funcionamento da Justiça do Distrito Federal no mês de junho de 2014.

Alterada pela Portaria Conjunta 35 de 29/05/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a possibilidade de declaração de feriados durante a Copa do Mundo de Futebol, tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei n 12.663/12,

RESOLVEM:

Art. 1 ° Definir os horários de funcionamento da Justiça do Distrito Federal para o mês de junho de 2014:

I - no dia 12/06/2014, quinta-feira, das 8h às 14h  de 8h as 12h30 em virtude do jogo Brasil e Croácia, que será realizado às 17:00 horas, em São Paulo; (Alterado pela Portaria Conjunta 35 de 29/05/2014)

II - no dia 17/06/2014, terça-feira, das 8h às 14h de 8h as 12h30, em virtude do jogo Brasil e México, que será realizado às 16:00 horas, em Fortaleza; (Alterado pela Portaria Conjunta 35 de 29/05/2014)

Art. 2 ° Estabelecer que não haverá expediente forense:

I - no dia 19/06/2014, quinta-feira, em virtude do jogo Colômbia e Costa do Marfim, que será realizado às 13:00 horas, em Brasília;

II - no dia 23/06/2014, segunda-feira, em virtude do jogo Brasil e República de Camarões, que será realizado às 17:00 horas, em Brasília;

III - no dia 26/06/2014, quinta-feira, em virtude do jogo Portugal e Gana, que será realizado às 13:00 horas, em Brasília;

IV - no dia 30/06/2014, segunda-feira, em virtude do jogo a ser definido, que será ser realizado às 13:00 horas, em Brasília.

Art. 3 ° Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4 ° Atos da Presidência e da Corregedoria da Justiça disciplinarão o funcionamento do plantão judicial nos dias mencionados.

Art. 5 ° A redução de horário decorrente do artigo 1 desta portaria será compensada nos dias úteis subsequentes, mediante critério que deverá ser estabelecido pelas chefias imediatas.

Art. 6 ° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 19/03/2014, Edição N. 52, Fl. 05. Data de Publicação: 20/03/2014