Portaria Conjunta 22 de 19/03/2014

Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Brasão da República

 

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 22 DE 19 DE MARÇO DE 2014

Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogada pela Portaria Conjunta 35 de 07/03/2019

Alterada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018

Alterada pela Portaria Conjunta 116 de 07/12/2017

Alterada pela Portaria Conjunta 82 de 29/09/2017

Alterada pela Portaria Conjunta 45 de 08/06/2017

Alterada pela Portaria Conjunta 50 de 26/05/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, O PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, O SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais bem como do contido no PA 9.277/2013,

RESOLVEM:

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, assim constituída:

I - pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT ou outro desembargador por ele designado;

II- por um magistrado do 2 ° grau indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal AMAGIS - DF;

III- por um magistrado do 1 ° grau indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal AMAGIS DF;

IV- pelo Secretário-Geral do TJDFT;

V- pelo Secretário-Geral da Corregedoria;

VI- pelo Chefe de Gabinete da Presidência;

VII- pelo Chefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência;

VIII- pelo Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência;

IX- por um servidor do 2° grau indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal ASSEJUS;

X- por um servidor do 1° grau indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal ASSEJUS;

XI- pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica SEPG.

 

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constituída da seguinte forma: (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

I - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT ou outro desembargador por ele designado; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

II - um magistrado do 2 ° grau indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

III - um magistrado indicado pelo Presidente do TJDFT; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

IV - um magistrado do 1 ° grau indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

V - Secretário-Geral do TJDFT; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

VI - Secretário-Geral da Corregedoria; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

VII - Chefe de Gabinete da Presidência; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

VIII - Chefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

IX - Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

X - Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

XI - um servidor do 2° grau indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017). 

XII - um servidor do 1° grau indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS; (Alterada pela Portaria Conjunta 45, de 8 de Junho de 2017).

I - pelo Presidente do TJDFT ou outro Desembargador por ele designado; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

II - por um Desembargador, indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

III - por um Juiz Assistente da Presidência; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

IV - por um Juiz, indicado pelo Presidente do TJDFT; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

V - por um Juiz, indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

VI - pelo Secretário-Geral do TJDFT; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

VII - pelo Secretário-Geral da Corregedoria; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

VIII - pelo Chefe de Gabinete da Presidência; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

IX - pelo Chefe de Gabinete da Primeira Vice-Presidência; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

X - pelo Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

XI - pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

XII - por um servidor do 2° grau indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

XIII - por um servidor do 1° grau indicado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

Parágrafo único. A Comissão deliberará sobre questões concernentes ao próprio funcionamento.

Art. 2° A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do TJDFT será presidida pelo Desembargador Presidente do Tribunal ou pelo desembargador por ele designado, a quem competirá decidir, ad referendum daquela, sobre questões omissas e urgentes, relacionadas ao Planejamento Estratégico do TJDFT.

Parágrafo único. Em caso de afastamento do Presidente da Comissão, a presidência será exercida, respectivamente, por: (Incluído pela Portaria Conjunta 116, de 7 de Dezembro de 2017).

I - Magistrado do 2º grau indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF; (Incluído pela Portaria Conjunta 116, de 7 de Dezembro de 2017).

II - Magistrado do 1º grau indicado pelo Presidente do TJDFT; (Incluído pela Portaria Conjunta 116, de 7 de Dezembro de 2017).

III - Magistrado do 1º grau indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF. (Incluído pela Portaria Conjunta 116, de 7 de Dezembro de 2017).

Parágrafo único. Em caso de afastamento do Presidente da Comissão, a presidência será exercida, respectivamente: (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

I - Pelo Desembargador indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS/DF; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

II - Pelo Juiz Assistente da Presidência; (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

III - Pelo Juiz indicado pelo Presidente do TJDFT." (Redação dada pela Portaria Conjunta 77 de 13/07/2018)

Art. 3° Compete ao Presidente da Comissão publicar os atos de designação dos membros da Comissão e convocar as reuniões com a devida publicidade.

Art. 4° Compete aos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do TJDFT:

I- participar das Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs) trimestrais, para acompanhamento dos resultados das metas fixadas e promoção de ajustes e medidas necessárias à melhoria do desempenho; (Alterado pela Portaria Conjunta 82, de 29 de Setembro de 2017).

I - participar das Reuniões de Análise da Estratégia - RAEs: 

a) bimestrais, para acompanhamento dos resultados dos projetos constantes do portfólio de projetos estratégicos do TJDFT; (Incluída pela Portaria Conjunta 82, de 29 de Setembro de 2017).

b) quadrimestrais, para acompanhamento dos resultados das metas fixadas e promoção de ajustes e medidas necessárias à melhoria do desempenho. (NR) (Incluída pela Portaria Conjunta 82, de 29 de Setembro de 2017).

II- deliberar sobre ajustes e reprogramações nos indicadores, metas e iniciativas estratégicas, assegurando sua adequação e suficiência para o alcance dos objetivos estratégicos do TJDFT, a fim de prover o Planejamento Estratégico do dinamismo e da agilidade necessários à sua permanente adaptação aos contextos emergentes;

III- deliberar sobre propostas de extinção ou criação de novos indicadores (com respectivas metas) e iniciativas estratégicas;

IV- emitir orientações e recomendações às diversas unidades do Tribunal para garantia do pleno cumprimento do plano estratégico;

V- propor revisões do Plano Estratégico do TJDFT, a cada seis anos, bem como orientar os trabalhos necessários à sua consecução;

VI - deliberar sobre questões atinentes ao portfólio de projetos estratégicos do TJDFT e emitir parecer sobre a inclusão, a exclusão ou a manutenção de projetos estratégicos no portfólio, a fim de subsidiar a tomada de decisão do Tribunal Pleno sobre o tema. (NR) (Incluída pela Portaria Conjunta 82, de 29 de Setembro de 2017).

Art. 5 ° As decisões da Comissão serão sempre proferidas em colegiado, observando-se quorum de maioria simples e serão materializadas em Deliberações.

Parágrafo único. Caberá ao Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.

Art. 6 ° Caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica SEPG secretariar as RAEs, elaborar os respectivos registros de reunião e proceder à divulgação das Deliberações proferidas.

Art. 7 ° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8° Fica revogada a Portaria GPR 484, de 9 de maio de 2011.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ
Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 21/03/2014, Edição N. 54, FlS. 05-07. Data de Publicação: 24/03/2014