Portaria Conjunta 36 de 03/06/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA CONJUNTA 36 DE 3 DE JUNHO DE 2014
Institui grupo de trabalho, bem como designa seus membros, para desenvolver e normatizar as especificações do novo modelo de guichê de atendimento a ser adotado pelos setores de redução a termo dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no PA 13.895/2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para desenvolver e normatizar as especificações do novo modelo de guichê de atendimento a ser adotado pelos setores de redução a termo dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º O grupo de trabalho será integrado por representantes da Presidência e da Corregedoria.
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro membro, que será substituído, quando necessário, pelos demais, na ordem de designação:
I – Caio Cícero Madrid Magalhães, matrícula 318196, representante da Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais;
II – Marcia de Sousa Torres, matrícula 309664, representante da Secretaria de Administração Predial;
III – Fernando Machado Coelho, matrícula 309092, representante da Coordenadoria de Bens Móveis Patrimoniais;
IV – Cesar Augusto Rodrigues de Araújo, matrícula 314638, representante do Núcleo de Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura;
V – Maria José Barbosa da Silva, matrícula 307652, representante do Núcleo de Inclusão;
Art. 4º O grupo de trabalho designado no artigo anterior deverá elaborar proposta de ato normativo regulamentando a matéria, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios