Portaria Conjunta 41 de 11/06/2014

Estabelece o horário de atendimento externo dos Postos de Protocolo Judicial - PPJs nos dias 12 e 17 de junho, em função da Copa do Mundo FIFA 2014.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 41 DE 11 DE JUNHO DE 2014

Estabelece o horário de atendimento externo dos Postos de Protocolo Judicial - PPJs nos dias 12 e 17 de junho, em função da Copa do Mundo FIFA 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas competências legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer o horário de atendimento externo dos Postos de Protocolo Judicial nos dias 12 e 17 de junho - data dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol - , em função da Copa do Mundo FIFA 2014.

Art. 2º Nos dias 12 e 17 de junho de 2014, o funcionamento das unidades de protocolo integrado para recebimento de processos, petições e outros documentos referentes a processos judiciais será feito das 8h às 11h30min.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em exercício

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 12/06/2014, Edição N. 108, Fl. 05. Data de Publicação: 13/06/2014