Portaria Conjunta 59 de 21/08/2014

Dispõe sobre designação extraordinária de Juízes de Direito Substitutos para atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS 1 e procedimentos pertinentes.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 59 DE 21 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre designação extraordinária de Juízes de Direito Substitutos para atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS 1 e procedimentos pertinentes.

A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo 7.865/2014,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Substitutos para atuar, extraordinariamente, no Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - NUPMETAS 1, e prestar auxílio às Varas Cíveis de Brasília e da Fazenda Pública do Distrito Federal, sob a coordenação da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no período de 27 de agosto a 22 de setembro de 2014:

I - Doutor CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS, matrícula 318818;

II - Doutora CAROLINE SANTOS LIMA, matrícula 318280;

III - Doutor DANIEL MESQUITA GUERRA, matrícula 314319;

IV - Doutora EDIONI DA COSTA LIMA, matrícula 314364;

V - Doutor RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, matrícula 315959.

Art. 2º Cada Magistrado receberá no mínimo 50 processos para sentenciar.

§ 1º Em caso de devolução dos autos sem sentença, outro processo deverá ser entregue ao Magistrado, em substituição, ainda que finalizado o prazo da designação, salvo se, a critério da Corregedoria, a decisão proferida decorrer de saneamento dos autos e demandar excessivo esforço intelectual do Magistrado.

§ 2 Em caso de afastamento do magistrado designado por prazo superior a 5 dias úteis, os processos remanescentes poderão ser devolvidos ao Coordenador do NUPMETAS 1, para adoção das providências pertinentes, na proporção de 2 processos por dia útil remanescente do prazo de designação, observada a ordem de conclusão, debitados os correspondentes aos primeiros cinco dias de afastamento, que permanecerão na quota do juiz designado.

Art. 3º Proferida sentença em todos os processos, o Magistrado fará a devolução antecipada ao Coordenador do NUPMETAS 1 e receberá novo lote, proporcional ao tempo remanescente da designação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 22/08/2014, Edição N. 154, FlS. 08/09. Data de Publicação: 25/08/2014